Marcelo Oliveira destaca desafios jurídicos enfrentados por agências em congresso da ONU
Além dos desafios, advogado ainda abordou os caminhos legais para a sustentabilidade do agenciamento
O advogado Marcelo Oliveira, sócio do CMO Advogados e assessor jurídico da Abav Nacional, representou o Brasil nessa terça-feira (15), no 1º Congresso Regional do Observatório Jurídico do Turismo da América Latina e Caribe, promovido pela ONU Turismo em parceria com o Grupo Punta Cana e o escritório QA Legal.
O evento, realizado no The Westin Punta Cana Resort & Club, teve como tema central “Perspectivas legais para um turismo sustentável”. E Marcelo participou do painel "O Direito do Turismo Sustentável: desafios e oportunidades para o agente e operador turístico", ao lado de representantes do Uruguai, Argentina e República Dominicana.
Em sua fala, o advogado destacou os desafios jurídicos enfrentados pelas agências de viagens diante da responsabilidade solidária por serviços prestados por terceiros, uma realidade que, segundo ele, compromete a sustentabilidade econômica do canal de distribuição no Brasil.
“Hoje, o agenciamento de viagens precisa encontrar um ponto de equilíbrio e justiça. Vivemos um momento em que os princípios ESG se tornam fundamentais, e a palavra-chave para o setor é sustentabilidade. Há uma insegurança jurídica grande, pois muitas agências seguem sendo responsabilizadas por atos de grandes fornecedores sobre os quais não têm controle ou ingerência. Acabam sendo tratadas como avalistas involuntárias”
Marcelo Oliveira, sócio da CMO Advogados e assessor jurídico da Abav Nacional
Contratos mais éticos e ESG no centro do debate
Outro destaque de sua intervenção foi a necessidade de incorporação de cláusulas ESG (ambientais, sociais e de governança) nos contratos firmados pelas agências com clientes e fornecedores. Para ele, essa prática já é tendência entre empresas mais estruturadas, e deve se expandir nos próximos anos.
“Muitas empresas já vêm atualizando seus contratos com políticas de ética e conduta, inserindo mecanismos como auditorias neutras. Acredito que chegaremos a um momento em que o cumprimento de cláusulas ESG será condição para pagamentos e obrigações contratuais”, apontou.
Marcelo também ressaltou que o Brasil já registra avanços normativos e iniciativas que reforçam esse movimento, embora ainda não exista um marco regulatório consolidado sobre ESG no Turismo. Como exemplo, citou a Jornada ESG da Abav Expo 2024, que representou um marco ao reunir práticas concretas de sustentabilidade.
Representação brasileira na ONU Turismo
O convite para participação no evento partiu da própria ONU Turismo, em reconhecimento ao trabalho de Marcelo como membro do Observatório Legal de Direito do Turismo da entidade.
“Trata-se de uma oportunidade ímpar de aprendizado e troca de experiências com lideranças jurídicas do turismo da América Latina e Caribe. Nossa presença aqui fortalece o papel do Brasil na construção de uma governança turística mais justa e sustentável, além de permitir que levemos as melhores práticas internacionais para nossos clientes e parceiros em todo o país”, concluiu o advogado.