Recuperação judicial da 123 Milhas é suspensa pela Justiça
Medida foi realizada atendendo a um pedido do Banco do Brasil, credor da OTA
A recuperação judicial da 123 Milhas foi provisoriamente suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo a um pedido do Banco do Brasil, credor da agência de viagens on-line.
Segundo o banco, os documentos apresentados pela OTA no pedido de recuperação judicial não observaram as "prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa, indispensáveis ao adequado exercício dos direitos que lhes competem para defesa dos seus direitos".
A instituição financeira também pediu a realização de constatação prévia, que consiste na verificação das reais condições de funcionamento da 123 Milhas e da regularidade documental. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho determinou a suspensão da recuperação judicial "até que sobrevenha o resultado da constatação prévia anteriormente determinada".
No entanto, mesmo com a suspensão da recuperação judicial, a Justiça manteve o período de blindagem de 180 dias em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.
"A meu ver, afigura-se essencial a análise por profissionais técnicos acerca das reais condições de funcionamento das empresas e da regularidade e da completude da documentação apresentada [...] para posterior deferimento ou não do processamento da recuperação judicial", diz um trecho da decisão publicado.