123 Milhas desbloqueia R$ 23,5 milhões para pagar funcionários
Valores serão usados para pagamento de folha salarial, FGTS, planos de saúde, entre outros encargos
A Justiça de Minas Gerais acolheu um recurso apresentado pelo grupo 123 Milhas, atualmente em recuperação judicial, que pedia a liberação de R$ 23,5 milhões para arcar com despesas trabalhistas. Os valores serão usados para pagamento de folha salarial, FGTS, planos de saúde de funcionários, entre outros encargos. A OTA, porém, terá de prestar contas aos peritos judiciais e não poderá usar o dinheiro para outro tipo de gasto, sob pena de responder criminalmente.
No recurso, a 123 Milhas e demais recuperandas alegaram que o Banco do Brasil, que é o maior credor do grupo, amortizou créditos devidos pelo grupo de forma ilegal, o que poderia impedir o processo de recuperação judicial em curso. Segundo as empresas, apenas os passivos trabalhistas chegam a quase R$ 17 milhões e, com os bloqueios dos créditos, não seria possível arcar com esses gastos. Conforme a ação, os recursos são necessários para que as empresas possam honrar seus encargos trabalhistas.
Ao analisar o caso, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível de Belo Horizonte, deferiu parcialmente o pedido e autorizou o desbloqueio do valor de R$ 23,5 milhões, que está depositado em uma conta judicial. Porém, as empresas precisarão prestar contas mensalmente aos peritos já nomeados pela Justiça.
Procurada pelo Portal PANROTAS, a 123 Milhas informou que "segue confiando na viabilidade de sua recuperação judicial e o trâmite do processo tem demonstrado isso."
Com informações do portal CBN.