RN detecta falha do Confaz e vai negociar com aéreas
Segundo análise tributária feita pelo governo estadual, foi comprovado que houve exclusão equivocada do Rio Grande do Norte no dispositivo
O Governo do Rio Grande do Norte vai retomar as negociações com as aéreas e buscar uma solução para o problema da desigualdade de preços e a precária malha entre os Estados do Nordeste. A decisão veio na sexta-feira (24), depois que a Secretaria Estadual de Tributação formalizou pedido de retificação para inclusão do Rio Grande do Norte na cláusula quinta do convênio de número 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os Estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. Segundo análise tributária feita pelo governo estadual, foi comprovado, por atas de reuniões anteriores, que houve exclusão equivocada do Rio Grande do Norte no dispositivo.
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Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal
Técnicos da Secretaria de Tributação afirmam que identificaram documentos que elucidam a adesão do Rio Grande do Norte ao convênio, porém os mesmos arquivos não mostram nenhum pedido de saída do RN. Inadvertidamente, segundo o Governo do Estado potiguar, a secretaria do Confaz excluiu o Rio Grande do Norte das publicações posteriores ao pedido oficial de inclusão e, devido à transição de governo, o tema vinha sendo tratado como se o estado estivesse impossibilitado de ajustar o valor da alíquota para esse combustível.
“Ficam os Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe autorizados a conceder redução de base de cálculo na saída interna de QAV, promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, observadas as disposições, condições e requisitos previstos em ato normativo da própria unidade federada”, ratifica o texto da cláusula quinta da legislação na página do Confaz, que é ligado ao Ministério da Economia.
Depois de ameaçar travar a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho, o Rio Grande do Norte decidiu reunir argumentos para ingressar com uma ação judicial a favor da permissão de o estado negociar um menor percentual sobre o imposto para o setor e, desta forma, tentar resolver os problemas ligados às altas tarifas para os voos que aterrissam no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, assim como a baixa oferta de assentos nas aeronaves. Tal problema está afetando a economia do Rio Grande do Norte, que vem perdendo indústrias para Estados vizinhos e tem nos Serviços, sobretudo o Turismo, sua principal fonte de renda e de empregabilidade.
O Confaz prometeu que a publicação da correção do convênio com a inclusão do RN será feita ainda hoje. “Com o reparação desta situação, vamos finalmente retomar as negociações com as companhias aéreas”, informa Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do RN..
