Anac abre caminho para mudanças nos slots de Congonhas e mira entrada de novas aéreas
Contribuições sobre acesso ao aeroporto e alocação de slots podem ser enviadas até 29 de dezembro
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu uma tomada de subsídios para receber contribuições sobre as condições de acesso à infraestrutura aeroportuária e os critérios de alocação de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. As manifestações podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 29 de dezembro.
A iniciativa busca reunir informações sobre o cenário atual e possíveis alternativas regulatórias para o aeroporto. Entre os temas estão os critérios de qualificação e priorização de operadores aéreos, os efeitos da infraestrutura e da oferta de slots sobre a entrada de novas empresas e a possibilidade de mecanismos que permitam futuras oportunidades de ingresso de operadores.
A Anac também pretende avaliar a utilização temporária de slots por outros operadores, com regras para eventual reversão, e os efeitos dessas medidas sobre o interesse de empresas ou grupos empresariais em iniciar operações domésticas no Brasil.
A Agência informou que as contribuições serão utilizadas na análise de alternativas relacionadas à concorrência, ao uso da infraestrutura aeroportuária, à continuidade dos serviços, à estabilidade regulatória, à transparência e à previsibilidade.
Segundo a Anac, a abertura da tomada de subsídios não representa uma decisão sobre mudanças nas regras, criação de reserva de slots ou adoção de um modelo específico de alocação. As informações recebidas serão consideradas na avaliação do cenário e de eventuais medidas regulatórias.
