O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, concedeu tutela aos advogados da Avianca Brasil e impediu que a Anac redistribua os slots da companhia, que não voa desde maio.


Segundo a decisão, a medida tem como objetivo garantir que a realização do leilão dos ativos da empresa, agendado para o dia 10 de julho. No início desta semana, a Anac sinalizou a intenção de redistribuir os slots da Avianca Brasil, já que ela não está cumprindo uma das regras da agência, que é a de oferecer voos a critérios de pontualidade.

Sem os slots, a Avianca Brasil não teria nada para leiloar no dia 10 e também não despertaria o interesse de possíveis investidores Na disputa estão Gol e Latam, que visam aumentar suas operações nos dois dos principais aeroportos do País: Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Em seu despacho, o juiz diz que a Anac "vem adotando diversas medidas administrativas voltadas à retomada dos slots em absoluta contrariedade ao quanto estabelecido pelo plano de recuperação judicial”.

Ainda de acordo com ele, a agência adotou uma postura contraditória e que “em momento algum impugnou o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores”.