A volta da franquia de bagagem gratuita nas companhias brasileiras é um dos principais debates hoje na aviação. O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende vetar a bagagem gratuita nos voos domésticos, após a medida ser aprovada pelo Congresso Nacional, e várias entidades já se posicionaram a favor do veto. Durante conferência on-line, representantes da Anac explicaram os motivos para ser contra a franquia gratuita, incluindo a manutenção e chegada de novas companhias de baixo custo, e pediram apoio dos passageiros.

“A questão está muito politizada e o Congresso tem uma leitura da opinião pública, mas não temos como saber qual será a decisão da presidência. A expectativa é que aconteça o veto e dez instituições já corroboram com essa ideia, incluindo o Ministério do Turismo e o Cade. Desregulamentamos a franquia e não é mais o governo que fala pelo passageiro. Queremos dar opções de escolha ao cliente e essa franquia mínima representava também uma barreira para a entrada de companhias low costs”, argumenta o gerente de Regulação das Relações de Consumo da Anac, Cristian Reis.

Para o executivo, a franquia gratuita “nunca existiu” e qualquer custo das operações retorna para o consumidor. “Não existe almoço grátis e já temos novas aéreas interessadas em entrar no País, que não podemos revelar ainda. Se o presidente vetar o dispositivo que retorna com a franquia mínima, evitaríamos que Sky, Norwegian e a recém-aprovada Air Europa se sintam expulsas, em palavras menos técnicas, por seus modelos de negócios. Este é um ponto que parece pouco importante, mas as receitas auxiliares chegam a quase 50% das receitas totais dessas empresas. E desse número, quase 40% é representado pela cobrança de bagagem despachada.”

AVIAÇÃO REGIONAL
O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) da Anac, Ricardo Catanant, defendeu também o incentivo aos voos dentro do Brasil como forma de aquecer a indústria. “Temos um País de dimensões continentais, que precisa de uma aviação regional. É necessário inserir os turistas no mercado interno e esse movimento é pró-concorrencial.”

“Devido à saída de uma empresa importante, com grande participação, que é o caso da Avianca Brasil, ainda há uma certa indefinição. Não sabemos se vai ocorrer ou não uma decisão da justiça que permita o leilão de unidades produtivas, e isso é algo que ainda amarra os próximos passos. Caso a Avianca não retome as operações, o ideal é que os slots sejam preenchidos o mais rápido possível. No entanto, vai levar ainda algum tempo para que a indústria recomponha essa oferta.”