O Latam Group informa que ontem (10), no âmbito do seu processo de reorganização do Capítulo 11 no Tribunal dos Estados Unidos, assinou um aditivo ao contrato de apoio à reestruturação denominado Acordo de Apoio à Reestruturação (RSA), datado de 26 de novembro de 2021.

A segunda modificação do RSA tem como objetivo incorporar como partes do RSA os atuais membros do Grupo Ad Hoc de acionistas da aérea representados pela White & Case LLP (W&C). Isso inclui um grupo de detentores de títulos sem garantia dos EUA emitidos pela Latam Finance Ltd. com vencimento em abril de 2024, por um valor principal de US$ 700 milhões, e um grupo de detentores de títulos sem garantia dos EUA emitidos pela Latam Finance Ltd. com data de vencimento de março de 2026, por um valor principal de US$ 800 milhões.

Em função desta segunda modificação do RSA, o Grupo Ad Hoc de acionistas da companhia representado pela W&C concordou, entre outras coisas: apoiar o Plano de Reorganização apresentado pela Latam, instruir o representante dos detentores dos títulos Latam 2024 e Latam 2026 a retirar a sua objeção ao Disclosure Statement e não tomar qualquer outra ação inconsistente com o Plano de Reorganização, e instruir a W&C a retirar a sua moção de contribuição substancial, arquivada no Tribunal. Além disso, o Grupo Ad Hoc de acionistas concordou em retirar as suas objeções ao Plano de Reorganização apresentado pela empresa, ao Disclosure Statement e outras ações pendentes perante o Tribunal.

Por sua vez, a aérea concordou em pagar, entre outras questões, na data de vigência do Plano de Reorganização, determinados honorários legais e profissionais do Grupo Ad Hoc de acionistas da Latam representados pela W&C, sujeitos a certos limites.

O Plano de Reorganização apresentado no final do ano passado constitui o caminho para emergir do processo de Capítulo 11, em conformidade com as legislações norte-americana e chilena. Por sua vez, o RSA, antes da assinatura deste segundo aditamento, já contava com o apoio de credores que representam mais de 70% dos créditos garantidos da Latam, de detentores de títulos que representam aproximadamente 48% dos títulos 2024 e dos títulos 2026, e alguns acionistas que detêm mais de 50% do capital da companhia aérea. Com a assinatura deste segundo aditivo ao RSA, o Plano de Reorganização apresentado passou a contar com o apoio de mais de 67% dos acionistas Latam 2024 e 2026.

Uma vez finalizado o processo de Capítulo 11, a empresa sul-americana sairá mais fortalecida, com uma estrutura de capital mais sólida do que antes da pandemia, o que permitirá à companhia continuar a promover a retomada de suas operações e as iniciativas de sustentabilidade.