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Rodrigo Vieira   |   25/07/2023 17:08   |   Atualizada em 25/07/2023 17:24

Companhias aéreas começam a ganhar na Justiça contra empresas milheiras

Empresas como Azul, Gol, Latam e até a norte-americana United Airlines vencem processos em São Paulo

PANROTAS / Emerson Souza
Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O Tribunal do Estado julgou 16 casos desse tipo este ano e 15 deram decisões favoráveis às aéreas
Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O Tribunal do Estado julgou 16 casos desse tipo este ano e 15 deram decisões favoráveis às aéreas

Aos poucos, os radares mostram menos turbulências para as companhias aéreas no Brasil quando o assunto é juridicidade. A comercialização de milhas, prática já avaliada pelo CEO da Latam Airlines, Jerome Cadier, como câncer do setor de aviação em uma edição do Fórum PANROTAS, está encontrando mais dificuldade no judiciário, que no geral começa a dar decisões mais favoráveis às companhias aéreas.

O colunista da Folha de S.Paulo Julio Wiziack apontou, no último dia 21, que decisões judiciais em busca de evitar que os programas de fidelização sejam substituídos por práticas comerciais estão favorecendo empresas como Azul, Gol, Latam e até a norte-americana United Airlines.

Isso principalmente em São Paulo. O Tribunal de Justiça do Estado, segundo a matéria do Painel S.A., de Wiziack, julgou 16 casos desse tipo este ano e 15 deram decisões favoráveis às aéreas, validando as regras de seus programas de fidelidade. Houve três recursos, os três favoráveis às transportadoras.

Este mercado é consolidado por empresas como MaxMilhas e 123Milhas (as duas do mesmo grupo) que apontam estar dentro da lei, por ser direito do consumidor a autonomia no uso de suas milhas, seja usando, vendendo ou transferindo.

À Folha de S.Paulo, a 123Milhas justifica que "a propriedade das milhas é do titular e a legislação não impede sua comercialização. Não existem leis no País que proíbam a comercialização de milhar aéreas e, portanto, é um serviço absolutamente legal", comunica.

PANROTAS teve acesso a processo contra a Azul

O Portal PANROTAS teve acesso a um procedimento do juizado especial cível contra a Azul Linhas Aéreas, de fevereiro.

A sentença, assinada em junho, foi favorável à Azul Linha Aéreas. O acusador, de Rondônia, pediu R$ 30 mil de indenização por danos morais, diante da alteração da regra para inclusão de CPFs no plano de milhagens do qual o autor participa.

A defesa da Azul argumentou que o sistema de milhas foi criado para fidelizar o cliente e que no decorrer do tempo vai sofrendo alterações.

Para o juiz, foi "fácil verificar a improcedência da ação". Segundo o magistrado, é certo que não apenas as empresas do setor aéreo, mas também de outros, criam planos de fidelização de clientes e que tais benefícios vão sendo modificados no decorrer do tempo, à medida em que têm mais ou menos adesão. Enfim, não são benefícios vitalícios, exceto previsão expressa nesse sentido.

"O autor, ao que se nota, cadastrou pessoas aleatórias, pois não comprovou serem familiares, em seu plano e pretende a substituição, contrariamento as alterações do regulamento", aponta o juiz, que julgou improcedente o pedido formulado pelo consumidor supostamente lesado.

Judicialização da aviação em Rondônia

Rondônia, o Estado do caso do qual o Portal PANROTAS teve acesso, está sofrendo redução de malha de algumas das principais companhias aéreas justamente por conta do alto volume de processos judiciais que elas alegam receber no local.

Com 15 mil processos em 18 meses em Rondônia, Azul reduziu a malha no Estado, apontando aumento do custo de sua operação nas cidades rondonienses por conta deste fato.

Assim como a Azul, a Gol diminuiu sua oferta em Rondônia. Quase 50% de sua oferta total no Estado foi cortada.

Comunicado da Azul sobre Rondônia

A Azul informa que realizou, recentemente, adequações na frequência da malha da companhia em Rondônia. As alterações ocorreram principalmente devido ao elevado índice de judicialização no Estado, o mais alto do Brasil, o que aumenta o custo da operação na região.

A companhia esclarece ainda que está em contato com os diversos entes dos poderes públicos no Estado para buscar uma solução definitiva para minimizar os eventuais impactos aos seus clientes. Assim que ações sejam feitas para reduzir o problema, a companhia possui interesse em voltar a voar mais no Estado.

Comunicado da Gol sobre Rondônia

A Gol informa que, na comparação de sua malha aérea de julho/23 x maio/23, reduziu em 48% a oferta de assentos no Estado de Rondônia e cancelou os voos de Porto Velho para Manaus. A alta judicialização enfrentada pela companhia em Rondônia é um fator decisivo para o encolhimento das operações da Gol no Estado e, ainda, um desestímulo para a manutenção dos serviços. Neste momento, não há previsão para retomar a oferta em Porto Velho.

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