Anac diz que suspensão da Voepass não foi punição por acidente; Câmara teme alta de preços
Agência demandou que a empresa reduzisse rotas e disponibilizasse aeronaves substitutas, o que não ocorreu
A Voepass teve seus voos suspensospela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em caráter cautelar, em meados de março, por não cumprir requisitos de segurança. A Agência determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto.
A suspensão de voos ocorreu depois que a Anac apontou uma série de irregularidades e falta de segurança nas operações da empresa, que acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas sem contar débitos em dólares, segundo informações atualizadas na nova petição apresentada pela empresa.
O caso voltou a ser assunto da comissão externa da Câmara dos Deputados, que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass, ocorrido em agosto do ano passado. Os parlamentares estão apreensivos com os impactos da suspensão dos voos da companhia para o país e para os passageiros.
O deputado Pedro Aihara está preocupado com um possível aumento do preço das passagens e da redução no número de voos pelo fato de uma empresa ter saído do mercado. “Existe hoje alguma política setorial para evitar esse tipo de situação? Ainda que a gente tenha a atuação natural do mercado, a gente está sujeito a situações como essas. Por mais que existam outras companhias, a gente tem menos aeronaves", disse.
No caso específico da Voepass, o diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato lembrou que, depois do acidente, a agência demandou que a empresa reduzisse rotas e disponibilizasse aeronaves substitutas, entre outras medidas. Até outubro, estava tudo certo, mas em março deste ano a agência verificou que as exigências não foram cumpridas em sua totalidade. Mas Honorato disse que a suspensão dos voos não foi uma medida punitiva.
“O dia a dia da operação aérea não pode demandar de atuação externa para que ocorra de maneira satisfatória. A empresa deve ter procedimentos. É esperado que ela identifique e preveja falhas e as solucione. A empresa pode não ter saúde financeira, mas pode conseguir fazer operações seguras. Avianca e Itapemirim tiveram problemas sérios, mas foram até o último voo cumprindo todos os requisitos de segurança"
Diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato
Na audiência, o superintendente de Padrões Operacionais da agência, Bruno Del Bel, explicou ainda que a regulação brasileira preza pela liberdade de oferta, e as empresas podem operar como entenderem melhor. Eles também reconheceram as dificuldades do mercado aéreo nacional, mas ressaltaram a importância da segurança aérea, que deve estar de acordo com recomendações que valem para o mundo todo.
Por sua vez, o relator do colegiado, deputado Padovani, questionou se as demais empresas suprirão a demanda por transporte aéreo, sobretudo para cidades menores. Já o coordenador do grupo, deputado Bruno Ganem, quis saber se existe relação entre a saúde financeira das empresas aéreas, altamente endividadas, e uma maior fragilidade da segurança da aviação.
“Será que o modelo utilizado é o mais eficiente para o cidadão? Será que a concorrência não poderia ser direcionada de outras maneiras? Hoje a gente vê dois voos de duas companhias partindo quase no mesmo horário e ambos vazios. Seria possível pensar no mercado aéreo de forma que um trecho fique com uma determinada empresa, em uma determinada circunstância de colocar uma linha regional no pacote?”
Deputado Padovani
Competitividade
Os representantes da Anac disseram ainda que o custo das passagens é resolvido com maior competitividade, e a agência tem atuado para criar condições mais favoráveis para atrair investidores para o setor. “A gente busca transparência, previsibilidade para o investidor, eventualmente o investidor externo, buscamos tornar o ambiente equilibrado”, declarou Honorato.
Ele reclamou, por outro lado, do alto índice de judicialização no transporte aéreo brasileiro, que concentra 95% das ações de passageiros contra empresas no mundo. “Esse aspecto impacta no custo Brasil e afasta investidores.”
Com informações da Agência Câmara de Notícias.