Especialista aponta impactos negativos da aprovação da polêmica PL das Bagagens
Especialista do /asbz alerta para impacto econômico e insegurança jurídica no setor aéreo
A aprovação do Projeto de Lei 5041/2025, conhecido como PL das Bagagens, reacendeu o debate sobre a regulação do transporte aéreo no Brasil. A proposta, que retira da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a competência sobre a cobrança pelo despacho de bagagens, é vista por especialistas como uma medida que pode afetar o equilíbrio do setor.
De acordo com Thiago Carvalho, sócio-conselheiro de aviação do /asbz, o projeto pode trazer consequências negativas ao mercado.
"As emendas aprovadas extinguirão a tarifa básica, mais barata. Consequentemente, o passageiro pagará compulsoriamente por serviços que talvez não utilize, o que resultará em um aumento nos preços das passagens aéreas e na redução da diversidade de tarifas e ofertas", afirma Carvalho.
O advogado também aponta que a proposta pode inviabilizar modelos de negócio que surgiram após a desregulamentação de 2016.
"Haverá impacto também nas companhias aéreas low-cost que entraram no mercado internacional após a desregulamentação de 2016, prejudicando a conectividade do País e o direito de escolha dos consumidores"
Thiago Carvalho, sócio-conselheiro de aviação do /asbz
Segundo Carvalho, a intervenção legislativa não encontra respaldo técnico, uma vez que o valor médio das passagens internacionais na classe econômica está mais baixo em 2025 do que em 2016, antes da Resolução 400 da Anac.
Ele destaca ainda que a medida pode gerar insegurança jurídica e afastar investidores, já que o tema já foi objeto de vetos em 2019 e 2022, ambos com pareceres contrários do Cade, TCU, Anac e OCDE.
