PL das bagagens vai encarecer passagens e restringir acesso ao setor aéreo, alerta Abear
Entidade defende ainda que a aviação civil seja tratada como política de Estado, com foco em inclusão
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) acaba de se manifestar a respeito do Projeto de Lei 5.041/2025 aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (28), que proíbe a cobrança de bagagens aéreas de mão, de malas despachadas de até 23 quilos e até mesmo de marcação de assentos regulares.
"A aprovação do Projeto de Lei 5.041/2025, que propõe medidas que elevam os custos operacionais e restringem a oferta de produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros, representa um retrocesso para o setor aéreo brasileiro. Essas medidas dificultam o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão"
Abear, em comunicado oficial
Os avanços regulatórios, segundo a Abear, foram decisivos para o crescimento do mercado. A associação lembra que, enquanto em 2002 o número de passageiros transportados girava em torno de 30 milhões, hoje ultrapassa a marca de 100 milhões por ano. "A proposta do PL, portanto, contraria práticas internacionais consolidadas e compromissos assumidos pelo Brasil", destacou a Abear.
Em nota, a Abear defende ainda que a aviação civil seja tratada como política de Estado, com foco em inclusão, competitividade e na conectividade nacional. "Reiteramos nossa confiança na revisão das normas propostas, com vistas à preservação da isonomia concorrencial e ao fortalecimento do setor", frisou.
"Por fim, a Abear se coloca à disposição do Poder Público para contribuir com o debate, reconhecendo o papel estratégico da aviação para o desenvolvimento do Brasil e o objetivo maior de tornar o transporte aéreo cada vez mais acessível e inclusivo
Abear, em comunicado oficial
Nota da Abear na íntegra
"A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) reafirma seu compromisso com a segurança jurídica e com a construção de um ambiente regulatório estável, essencial para a democratização do transporte aéreo no Brasil.
A aprovação do Projeto de Lei 5041/2025, que propõe medidas que elevam os custos operacionais e restringem a oferta de produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros, representa um retrocesso para o setor aéreo brasileiro. Essas medidas dificultam o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão.
Os avanços regulatórios foram decisivos para o crescimento do mercado. Enquanto em 2002 o número de passageiros transportados girava em torno de 30 milhões, hoje ultrapassa a marca de 100 milhões por ano. A proposta do Projeto de Lei, portanto, contraria práticas internacionais consolidadas e compromissos assumidos pelo Brasil.
A Abear defende que a aviação civil seja tratada como política de Estado, com foco na inclusão, na competitividade e na conectividade nacional. Reiteramos nossa confiança na revisão das normas propostas, com vistas à preservação da isonomia concorrencial e ao fortalecimento do setor.
Por fim, a Abear se coloca à disposição do Poder Público para contribuir com o debate, reconhecendo o papel estratégico da aviação para o desenvolvimento do Brasil e o objetivo maior de tornar o transporte aéreo cada vez mais acessível e inclusivo".
