Anac prepara norma para punir passageiros indisciplinados e prevê restrições de embarque
Brasil ainda não dispõe de legislação para multar ou punir formalmente passageiros indisciplinados
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve publicar até o final de 2025 uma nova norma para punir passageiros indisciplinados em voos, medida que poderá impedir o embarque de quem provocar tumultos, brigas ou situações de risco durante a viagem.
Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontou um crescimento expressivo na violência em aeroportos e aeronaves no País. Entre janeiro e julho de 2025, foram registrados 979 episódios de tumultos, brigas e depredações, aumento de 87% em relação ao mesmo período de 2024, com 523 casos.
De acordo com Rodrigo Alvim, advogado atuante na defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo, o Brasil ainda não dispõe de legislação específica para multar ou punir formalmente passageiros indisciplinados.
“Embora o tema seja discutido, não há nenhuma lei que preveja punições desse tipo. O enquadramento das condutas depende da interpretação da tripulação e do comandante, que têm poderes delegados para determinar o que configura comportamento inadequado a bordo”
Rodrigo Alvim, advogado atuante na defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo
Ainda segundo o especialista, atitudes como agressões, desrespeito às ordens, ingestão irregular de álcool, ameaças ou ações que coloquem a segurança em risco pode justificar desde a retirada do passageiro até sua detenção.
Alvim também aponta que a falta de um sistema formal limita o combate a comportamentos que prejudicam outros viajantes. Ele lembra ainda que passageiros penalizados injustamente podem recorrer judicialmente, pleiteando danos morais e responsabilização de quem realizou acusações falsas.
