Governo flexibiliza regras de empréstimos do FNAC para companhias aéreas
Mudanças aprovadas alteram limites para compra de aeronaves e reduzem exigências de voos regionais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva flexibilizou regras para concessão de empréstimos a companhias aéreas com recursos do FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil). A revisão foi aprovada nesta quinta-feira (26) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
As mudanças, segundo antecipou reportagem da Folha de São Paulo, incluem ajuste na linha de crédito para compra de aeronaves e alteração nas contrapartidas exigidas das empresas. O CMN é formado pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Com a nova regra, companhias poderão destinar até 30% do valor financiado para aquisição de motores, peças e componentes ligados à compra de aeronaves. Antes, o limite era de 10%. Também será permitido usar recursos para capacitação e treinamento de profissionais.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca garantir a entrada em operação das aeronaves adquiridas, com disponibilidade de peças e pessoal.
As exigências relacionadas à aviação regional foram reduzidas. As empresas deverão ampliar em pelo menos 15% a proporção anual de voos entre aeroportos do Nordeste e dos estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e partes de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. A regra anterior previa aumento mínimo de 30%. Outra opção será assegurar que 17,5% das decolagens anuais tenham origem e destino nessas regiões. Antes, o percentual era de 20%. O prazo para atingir a meta passou de 18 para 24 meses após a aprovação do financiamento pelo comitê gestor do FNAC.
As companhias também deverão manter por ao menos um ano a frequência mínima definida no momento da concessão do empréstimo. Antes, a exigência valia por todo o período do financiamento.
A norma permite ainda o uso de recursos para contratação de garantias contratuais, como seguros-garantia vinculados à operação de crédito. As restrições à distribuição de dividendos e pagamento de bônus à administração passam a valer apenas para linhas específicas, como as destinadas ao combustível sustentável de aviação e à infraestrutura logística.
O secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou à Folha que o governo avaliou a necessidade de ajustes por se tratar da fase inicial da política. Segundo ele, a meta é ampliar a competitividade do setor, reduzir o custo de capital e a exposição ao risco cambial, com impacto na conectividade aérea.
Em 2023, o Ministério de Portos e Aeroportos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram contrato para liberar R$ 4 bilhões do FNAC para financiamento às aéreas. No Orçamento deste ano, há previsão adicional de R$ 1,5 bilhão.
Pelas regras do fundo, empresas como Latam Airlines, Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas podem acessar até R$ 1,2 bilhão cada. Companhias de menor porte têm limite de até R$ 200 milhões.
Ao todo, são seis linhas de financiamento, que incluem compra de aeronaves nacionais e aquisição de combustível sustentável de aviação. As taxas variam entre 6,5% e 7,5% ao ano.
Segundo a equipe econômica, as alterações não criam novos custos nem ampliam subsídios. De acordo com o Ministério da Fazenda, não houve mudança nos valores, encargos, prazos ou na alocação de riscos, e o risco de crédito segue sob responsabilidade das instituições financeiras.
