Governo vai zerar PIS/Cofins e anuncia mais medidas para conter alta do QAV
Também será disponibilizada uma linha de financiamento por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil
O governo federal acaba de anunciar um conjunto de medidas emergenciais para mitigar os impactos do aumento no preço do combustível da aviação (QAV), com o objetivo de preservar a oferta de voos e reduzir a pressão sobre as passagens aéreas.
O pacote será implementado por meio de Medida Provisória (MP), após o reajuste de 54,63% no preço do QAV, comunicado pela Petrobras no início de abril.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as medidas foram cuidadosamente desenhadas para garantir eficiência fiscal e impacto direto no setor. “Hoje anunciamos mais um conjunto importante de ações, todas cuidadosamente estudadas e dentro da previsão de impacto fiscal para o ano”, afirmou.
“Recentemente, alcançamos recorde no número de passageiros no transporte aéreo, e o Governo tem a preocupação de manter essa trajetória de crescimento e da conectividade regional”
Ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca
As medidas tomadas são:
- Como medida imediata, a Petrobras implementou um mecanismo de transição para distribuidoras, com repasse inicial de 18% do reajuste e parcelamento do restante em seis vezes, a partir de julho de 2026. A iniciativa cria uma janela para a implementação das demais ações.
- Também será disponibilizada uma linha de financiamento por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), voltada à aquisição de combustível, com risco assumido pelas empresas, de até R$ 2,5 bilhões por companhia. A operacionalização ficará a cargo do BNDES.
- Será criada uma linha de crédito para capital de giro no valor de R$ 1 bilhão, com condições financeiras e critérios de elegibilidade a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- O Governo Federal publicará ainda um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAV, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível.
- Empresas aéreas poderão postergar, para dezembro, o pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes a abril a junho de 2026.
