Divulgação/Inframérica

A Comissão Europeia confirmou formalmente que Portugal cumpriu integralmente todos os compromissos assumidos no plano de reestruturação da Tap Air Portugal, encerrando assim o processo iniciado em 2021 e considerado um dos mais exigentes da história recente da companhia aérea portuguesa.

Em nota, o Ministério das Infraestruturas e Habitação de Portugal informou que recebeu a validação da Comissão de que todas as metas e obrigações previstas no plano foram cumpridas. O processo esteve associado ao pacote de ajuda estatal de 3,2 bilhões de euros aprovado pela União Europeia para viabilizar a recuperação financeira da companhia após os impactos da pandemia de Covid-19.

A conclusão do plano ocorreu após a execução das últimas exigências estabelecidas pela Comissão Europeia, incluindo alienação das participações financeiras da Tap na Cateringpor e na SPdH, além da devolução de cerca de 25 milhões de euros ao Estado português, por meio de uma operação de redução de capital social.

Segundo o governo português, a conclusão da reestruturação torna a Tap uma empresa financeiramente mais robusta e reforça a credibilidade de Portugal perante as instituições europeias. O governo também destacou que o encerramento do processo traz maior previsibilidade para o futuro da companhia e fortalece seu posicionamento estratégico no setor aéreo.

Com o fim das restrições impostas pelo processo de reestruturação, a companhia também ganha mais flexibilidade operacional para definir seus próximos passos em um momento em que o governo português avalia o futuro acionário da companhia, incluindo o processo de privatização parcial da empresa.