A Abear, a Anac e a Senacon defenderam a liberdade de tarifas e a evolução da desregulamentação da aviação em audiência hoje (11) na Câmara dos Deputados — a resolução 400 foi uma das questões mencionadas. As instituições consideram que os avanços nas regulamentações geraram maior transparência e vantagens para o setor e os passageiros brasileiros.

“O ambiente da liberdade de mercado proporcionou o ápice do nosso crescimento na virada do século 21. Mas não podemos defender esse modelo somente quando estamos crescendo e voltar atrás quando a economia fica estagnada”, pontuou o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. O equilíbrio da legislação brasileira com os padrões internacionais foram considerados primordiais. Ele lembrou, ainda, que mais da metade dos custos da aviação depende do dólar, sendo 31% apenas para o combustível.

Apesar do valor expressivo, o presidente revelou que, com o término das regulamentações, serão lançados 490 novos voos a partir do Estado de São Paulo, sendo 72 deles para destinos não atendidos anteriormente pela aviação — segundo ele, graças à recente redução do ICMS em São Paulo. “A crise econômica é passageira e, na medida em que for superada, vamos retomar o movimento e seguir com a ampliação das malhas, pousos e passageiros”, completou.

A Abear completou dizendo que alavancar a aviação civil e o Turismo no País depende de questões como demanda, custo e infraestrutura. Sanovicz afirmou que, para ocupar os 16 milhões de assentos disponíveis hoje, é preciso melhorar a competitividade nacional, construir políticas públicas e investir em infraestrutura básica. Por último, citou a revisão de tributos estaduais, apontando Pernambuco, Ceará e Distrito Federal como exemplos de destinos que lançaram novos voos.