Com prazo final de votação no Congresso Nacional marcado para 6 de março, a Medida Provisória 907 teve alguns dos seus benefícios reforçados pelo Ministério do Turismo nesta quarta-feira (12). De acordo com comunicado, a redução do imposto sobre o leasing de aeronaves e motores é responsável pela manutenção de 92 mil empregos na aviação e R$ 5,9 bilhões no PIB brasileiro.

Desde janeiro deste ano, a taxação é de 1,5%, porém, poderá subir para 15% caso a MP, também apelidada de “A Hora do Turismo”, não seja aprovada pelos deputados federais e senadores. Até dezembro de 2019, o setor aéreo contava com isenção total na questão.

“A redução amplia a oferta turística no Brasil, permitindo que cada vez mais pessoas possam voar e conhecer os destinos nacionais a preços mais baixos”, disse o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Por restrições da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada durante governo anterior, não foi possível manter a isenção para 2020. Neste ano, 423 aeronaves voarão pelo País pelas empresas nacionais, representando a maior quantidade desde 2015.

“Apesar de reconhecer a grande conquista que foi reduzir o imposto de 15% para 1,5%, temos o compromisso de apresentarmos já neste ano uma nova proposta para reduzir – ou mesmo eliminar – os impostos que incidem sobre o nosso setor aéreo”, completou o ministro do Turismo.

ABEAR APOIA
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, o Brasil precisa equiparar suas regulamentações aos padrões internacionais a fim de estimular a competitividade e beneficiar os passageiros.

“Reconhecemos e agradecemos os esforços do ministro do Turismo para que o Imposto de Renda (IR) gradual de 1,5% sobre o leasing de aeronaves, motores e peças seja zerado, já que ele poderá representar, apenas em 2020, um custo adicional de R$ 79 milhões para as companhias, o que resultaria em mais custos ao consumidor”, comentou Sanovicz.

Além da questão do imposto para o aluguel de aeronaves e motores, a MP proposta em conjunto com as pastas de Economia e Infraestrutura é responsável pela transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, pela extinção da cobrança de ECAD em quartos de hotéis e cruzeiros marítimos, e pela redução da alíquota de IRRF incidente sobre as remessas do Exterior de 25% para 7,9%. Nesse último caso a intenção do MTur também é encontrar uma forma de zerar o imposto, considerado indevido e abusivo pela indústria de Viagens e Turismo.

*Fonte: Ministério do Turismo

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