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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) retomou hoje (12) as atividades que haviam sido suspensas no início do mês, em razão do bloqueio orçamentário determinado pelo Governo Federal. O retorno das ações foi garantido por repasse de R$ 25 milhões feito pelos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor) e do Planejamento e Orçamento (MPO).

Os recursos permitirão o restabelecimento imediato de 100% das atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização de regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas, fabricantes de peças, entre outros. Durante o contingenciamento, a Anac priorizou os recursos disponíveis para manter as atividades essenciais da aviação civil.

Com isso, as provas para certificação de pilotos, mecânicos de manutenção, despachantes de voo, comissários e instrutores AVSEC também serão retomadas imediatamente. As orientações aos candidatos estarão disponíveis em comunicado específico. Com a suplementação, foi possível, ainda, reverter o desligamento de terceirizados.

Entenda o bloqueio orçamentário

Em 1º de junho, a Anac precisou interromper parte de suas atividades em razão do bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado pelo Decreto 12.990, de 29 de maio de 2026. O impacto imediato foi o corte de 40% de todas as ações de fiscalização de regulados, suspensão das provas de certificação de pilotos, mecânicos e comissários, e interrupção dos processos de certificação de aeronaves.

Sem a suplementação orçamentária autorizada pelo MPO com apoio do MPor, a Agência também precisaria desligar parte dos funcionários terceirizados, interromper investimentos em tecnologia da informação e cancelar eventos voltados à segurança operacional da aviação civil.