Corte obriga Anac a reduzir fiscalização e suspender certificações no setor aéreo
Entre as principais consequências do contingenciamento está a suspensão imediata de provas de certificação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que será obrigada a reduzir em 40% suas ações de fiscalização e suspender atividades essenciais de certificação após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado pelo Decreto nº 12.990, publicado pelo Governo Federal em 29 de maio de 2026.
Segundo a agência reguladora, a medida afetará diretamente a supervisão de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção, fabricantes de peças e demais empresas reguladas pela aviação civil brasileira.
Entre as principais consequências do contingenciamento está a suspensão imediata das provas de certificação de pilotos e comissários de voo. A Anac alerta que a decisão pode agravar a escassez de profissionais no mercado aéreo, que já enfrenta dificuldades para suprir a demanda por mão de obra qualificada.
A agência também informou que interromperá todas as ações de certificação de aeronaves, o que poderá impactar tanto as operações das companhias aéreas quanto a aviação geral. Sem a certificação necessária, novas aeronaves não poderão entrar em operação no País.
A Anac anunciou ainda o desligamento de profissionais terceirizados e a paralisação de investimentos em tecnologia da informação, bem como o cancelamento de eventos institucionais, muitos deles voltados ao aprimoramento da segurança operacional, além da participação de servidores em fóruns e encontros internacionais nos quais o órgão representa o Brasil.
Em nota, a Anac afirmou que bloqueios orçamentários que afetam a atuação das agências reguladoras provocam prejuízos diretos à sociedade e ao próprio setor produtivo, além de impactarem a arrecadação federal. A agência destaca que a interrupção dos processos de certificação impede a entrada de novas aeronaves no mercado e compromete o desenvolvimento da aviação civil.
"A Anac reitera que bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro. A Agência espera, ainda, que o bloqueio do valor seja revisto pelo Governo Federal, entendendo que há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional"
Anac, em comunicado oficial
