Câmara aprova projeto que libera a cabotagem aérea na Amazônia Legal
Texto que permite voos domésticos na região por companhias sem sede no Brasil segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 539/2024, que trata da autorização de serviços aéreos domésticos por empresas estrangeiras na Amazônia Legal. O projeto que libera a cabotagem aérea busca ampliar a conectividade aérea na Região Norte, marcada por baixa oferta de voos e custos elevados.
O texto é de autoria da deputada Cristiane Lopes e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator Sidney Leite. Segundo Leite, a melhoria da malha aérea regional é essencial diante dos desafios enfrentados pela população local. Para o parlamentar, a flexibilização gradual das regras de tráfego aéreo pode contribuir para ampliar a oferta de rotas, reduzir custos e impulsionar o desenvolvimento regional.
Pelo texto aprovado, ao menos 50% da tripulação das empresas estrangeiras autorizadas a operar na região deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados. Já as companhias com sede no País continuam obrigadas a manter tripulação integralmente brasileira.
A autorização para operação das rotas caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que poderá habilitar empresas já autorizadas a realizar transporte aéreo internacional no Brasil. Essas companhias deverão cumprir as regras aplicáveis ao transporte doméstico e manter canais de atendimento em português, além de cadastro em plataformas oficiais de resolução de conflitos com consumidores.
O texto também determina que a Anac continue comunicando aos órgãos de defesa da concorrência eventuais situações que possam comprometer o ambiente competitivo no setor.
SNA manifesta preocupação
Apesar da aprovação do projeto, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) manifestou preocupação com a retirada de emendas que, segundo a entidade, buscavam proteger os direitos trabalhistas dos profissionais brasileiros da aviação. As emendas foram rejeitadas pelo plenário antes da aprovação final do texto.
Em nota, o sindicato afirmou que continuará acompanhando a tramitação da proposta no Senado e atuando junto aos parlamentares para garantir a preservação dos direitos da categoria durante as próximas etapas da discussão legislativa.
"O SNA manifesta sua preocupação com a aprovação do projeto, que, sem as emendas que protegem os aeronautas, é altamente prejudicial à categoria. Reforçamos que continuaremos acompanhando a tramitação do PL no Senado e atuando junto aos parlamentares para que os direitos dos aeronautas brasileiros sejam preservados"
Sindicado Nacional dos Aeronautas
Com informações da Agência Câmara.
