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O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que representa pilotos e comissários de todo o Brasil, manifestou sua preocupação a respeito dos desdobramentos do Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal.

O PL autoriza a operação aérea por empresas estrangeiras na Amazônia Legal, como já vimos aqui no Portal PANROTAS. O projeto que libera a cabotagem aérea busca ampliar a conectividade aérea na Região Norte, marcada por baixa oferta de voos e custos elevados.

"Embora o projeto venha sendo apresentado como uma medida de integração regional e ampliação da conectividade, o SNA alerta que, na prática, a proposta pode representar um movimento de precarização regulatória e trabalhista no setor aéreo brasileiro"

SNA, em comunicado oficial

Para o sindicato, o texto abre espaço para a reconfiguração artificial de rotas, permitindo que trechos sejam estruturados de forma a viabilizar a atuação de empresas estrangeiras em voos domésticos, inclusive fora da região Norte.

"Esse cenário pode gerar substituição de operações realizadas por companhias nacionais por modelos de menor custo, com impactos diretos sobre empregos, renda e condições de trabalho dos aeronautas brasileiros", informou o órgão.

Tramitação na Câmara

Durante a tramitação na Câmara, o SNA atuou pela inclusão de emendas que estabeleciam salvaguardas à categoria e à segurança das operações, mas as propostas foram rejeitadas. No Senado, o sindicato seguirá defendendo medidas de mitigação.

Entre as principais propostas apresentadas pela entidade está a exigência de que voos domésticos operados por empresas estrangeiras sejam realizados por aeronautas brasileiros, nos termos da Lei do Aeronauta, com aplicação integral da legislação trabalhista nacional, incluindo convenções e acordos coletivos da categoria.

Para o SNA, essa é uma condição essencial não apenas para a proteção dos trabalhadores, mas também para a manutenção dos padrões de segurança e da soberania operacional do setor aéreo brasileiro.

“Estamos defendendo uma premissa fundamental: que qualquer operação doméstica realizada por empresas estrangeiras no Brasil conte exclusivamente com aeronautas brasileiros, respeitando a nossa legislação, os acordos coletivos e os padrões de segurança já estabelecidos em nosso país. Isso não é apenas uma questão trabalhista, mas também uma questão de segurança operacional e de soberania do setor”

Presidente do SNA, Tiago Rosa