Divulgação/Inframérica

O preço das passagens aéreas tornou-se um dos temas mais sensíveis do debate público no Brasil, e os dados mais recentes mostram que a tendência é de alta contínua. O cenário é composto por elementos históricos, estruturais e novos mecanismos tributários que ampliam a pressão sobre o preço final.

Segundo um estudo da ACI-LAC (Conselho Internacional de Aeroportos da América Latina), em parceria com a ABR (Aeroportos do Brasil) há um conjunto de fatores que compõem o custo operacional das companhias brasileiras e devem resultar em aumentos acumulados que podem ultrapassar 30% nos próximos anos.

O combustível de aviação (QAV), por exemplo, segundo o estudo, continua sendo o principal componente dos custos, representando cerca de um terço das despesas totais das empresas. A estrutura do mercado nacional eleva artificialmente esse peso.

Segundo a entidade, a fórmula de precificação da Petrobras, alinhada ao mercado internacional, torna o combustível mais volátil e mais caro do que em diversos países emergentes. Além disso, o ICMS aplicado ao QAV ainda varia entre os Estados, criando distorções que afetam a distribuição das rotas.

O estudo revela ainda que a alta exposição ao dólar agrava ainda mais o problema, já que cerca de 57% dos custos das companhias aéreas brasileiras são dolarizados, incluindo leasing de aeronaves, manutenção, seguros e parte do combustível. Em um ambiente de câmbio instável, qualquer valorização da moeda americana se reflete imediata e intensamente no preço da passagem.

Outro componente que diferencia o Brasil de mercados mais competitivos é a judicialização. O País lidera o ranking mundial de litígios envolvendo transporte aéreo. De acordo com estudo, a combinação de regras pouco claras, decisões judiciais imprevisíveis e indenizações acima dos padrões internacionais cria um custo adicional que, por sua natureza, é repassado ao consumidor.

Em alguns anos, a soma desses impactos ultrapassa custos inteiros de operação de determinadas rotas.

Mesmo companhias consideradas low-cost enfrentam o mesmo problema. No Brasil, a legislação limita a cobrança de receitas acessórias, impede flexibilizações operacionais típicas e impõe compensações que estão acima da média internacional. O resultado é que essas empresas, embora tenham modelos simplificados, não conseguem operar com custos que caracterizem o serviço como efetivamente low-cost.

A reforma tributária ainda adiciona uma nova pressão. A transição para o imposto sobre valor agregado deve gerar aumento estimado de 17% sobre grande parte dos custos das empresas aéreas. Soma-se a isso a introdução do SAF (combustível sustentável de aviação), cujo uso obrigatório tende a ampliar despesas em até 4% inicialmente. O IOF, por sua vez, também se eleva em operações internacionais.

"Com todos esses fatores combinados, o aumento acumulado pode chegar a 31,6% nos próximos anos. Trata-se de uma elevação estrutural, não conjuntural. Sem reformas específicas para a aviação, programas de redução de custos e maior previsibilidade tributária, a tendência é que o transporte aéreo se torne ainda menos acessível para a população"

Estudo da ACI-LAC