STF autoriza gastos do governo; entidades de Turismo aguardam MP
STF autoriza gastos do governo; entidades de Turismo aguardam MP de flexibilização de relações de trabalho
O ministro do STF Alexandre de Moraes, segundo dados do G1, autorizou neste domingo (29) o descumprimento pelo governo federal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para realizar gastos com ações de combate ao coronavírus. Com a autorização, o governo poderá editar as MPs que o setor de Turismo aguarda para flexibilização das relações trabalhistas.
As entidades Abrasel, Abeta, Abratur, Fenactur, Abav, ABIH, Abracorp, Adibra, AirTkt, Aviesp, Belta, BLTA, Braztoa, Clia, FBHA, Fohb, Resorts Brasil, Sindepat e Unedestinos confirmaram a medida do STF e divulgaram agradecimento ao ministro. Agora aguardam as MPs para o setor, mediadas com o Ministério do Turismo, para o início da semana. A expectativa é que já amanhã uma delas seja editada.
Suspensão de contratos de trabalho de colaboradores durante a crise, com liberação integral do FGTS e ainda seguro-desemprego para os trabalhadores do Turismo são algumas das propostas de alguns setores de Viagens, Hotelaria e Turismo.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pode conceder auxílio de até um terço da remuneração original para os colaboradores das áreas mais impactadas, como o Turismo. As empresas pagariam outra parte do salário e se comprometeriam a não realizar demissões.
Na decisão do STF, Alexandre de Moraes deu autorização para "durante a emergência em saúde pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de covid-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de covid-19". Ele ainda citou a necessidade de “garantia de subsistência, empregabilidade e manutenção sustentável das empresas".
Na sexta-feira, 27, as entidades do Turismo haviam enviado uma carta dramática ao STF, dizendo que a próxima semana seria de demissões em massa (cerca de 100 mil na hotelaria e no setor de parques), caso a liberação não saísse, já que as receitas das empresas do setor praticamente pararam.