77% dos gestores de concessões em parques aprovam ações para atrair visitantes

Divulgação/ ICMBio

O Instituto Semeia, organização filantrópica que trabalha para potencializar o desenvolvimento socioeconômico sustentável de parques e unidades de conservação brasileiros, acaba de lançar o estudo “Diagnóstico Gestão em Parques com Concessão: Dados e percepções sobre desempenho, desafios e boas práticas nos contratos”.

O levantamento reúne informações sobre o andamento de contratos de parceria entre governos e concessionárias responsáveis pela prestação do serviço de visitação nos parques naturais e urbanos no Brasil – divididas em quatro dimensões: Gestão e Governança, Visitação e Uso Público, Impacto Socioeconômico e Conservação da Natureza.

Percepção sobre o impacto das concessões é positiva

O estudo aponta percepções positivas sobre os impactos das concessões. A maioria dos respondentes reconhece esforços do setor privado em qualificar a experiência dos visitantes:

• 77% estão satisfeitos com as ações para atrair novos públicos;
• 76% destacam a atenção aos atrativos para crianças e
• 53% avaliam positivamente as iniciativas voltadas ao desenvolvimento local.

Outro destaque é a diversificação de atividades, eventos atrativos e serviços oferecidos, assim como o repasse de conhecimento aos visitantes sobre o local, valorizando os atributos cênicos, geológicos, hídricos e culturais desses parques.

Gargalos na condução e na governança de contratos

Apesar de avanços importantes na experiência dos visitantes e na valorização dos territórios, o levantamento mostra que ainda há gargalos na condução e na governança dos contratos.

• Para 60% dos gestores públicos e privados entrevistados, o poder público não conta com as ferramentas necessárias para realizar uma gestão contratual eficiente;
• 50% dos respondentes avaliam que os processos de aprovação de obras poderiam ser mais ágeis e se dizem insatisfeitos com as ações de educação ambiental para visitantes;
• Também foram apontadas limitações de ordem institucional, como carência de equipes e orçamentos, e entraves burocráticos que atrasam a tomada de decisões.

Apesar desses desafios, outro ponto relevante mapeado pelo diagnóstico são os investimentos realizados por meio dos encargos acessórios — percentuais da receita bruta das concessionárias destinados a ações de promoção do Turismo e ao fortalecimento do entorno. O estudo destaca como positivo o direcionamento de recursos da concessão, como os macrotemas (encargos acessórios) e as outorgas para ações de fortalecimento no parque e território do entorno, bem como para ações de fortalecimento da agenda e promoção do Turismo de natureza.

O estudo também chama atenção para a importância da comunicação com a sociedade. Em alguns casos, foi observada pouca divulgação de informações nos primeiros meses após a assinatura dos contratos, tanto por parte do poder público quanto das concessionárias. Essa ausência de diálogo contribui para o surgimento de dúvidas, ruídos e resistências entre comunidades do entorno, visitantes e outros públicos interessados.

Recomendações para avançar na gestão das concessões

A pesquisa aponta que fortalecer a atuação do poder público e ampliar os canais de diálogo com a sociedade são passos fundamentais para o aprimoramento da política de concessões em parques. “Essas medidas são essenciais para garantir contratos mais eficientes, inclusivos e alinhados aos interesses coletivos”, afirma Bárbara Matos, gerente de Estruturação e Gestão de Parcerias em Parques do Instituto Semeia.

Entre as recomendações, o Semeia defende a criação e capacitação de equipes multidisciplinares dentro dos órgãos gestores, a alocação de recursos financeiros e tecnológicos adequados e a formalização de procedimentos por meio de portarias, instruções normativas e decretos, além do uso padronizado de manuais de gestão contratual. “Essas ferramentas são importantes para assegurar maior previsibilidade, transparência e qualidade na execução dos contratos”, afirma Mariana Haddad, gerente de Políticas Públicas do Semeia.

Adoção de políticas de inclusão social

Outro eixo destacado é o fortalecimento do vínculo com a sociedade.

• Nesse sentido, a publicação recomenda a adoção de políticas de inclusão social — como gratuidades, descontos e ações afirmativas;
• E também o estabelecimento de canais permanentes de diálogo com comunidades do entorno e a transparência ativa sobre metas, resultados e obrigações contratuais;
• Por fim, são sugeridos o apoio e a promoção de campanhas de valorização dos parques e ações de educação ambiental, voluntariado e parcerias com instituições de ensino e organizações sociais.

“Vale destacar que a maioria das concessões em parques teve início a partir de 2018 — ou seja, são experiências ainda recentes. Estamos no momento certo para refletir sobre o que tem funcionado e quais desafios ainda persistem na gestão dessas parcerias. Até aqui, no entanto, observamos que as concessões têm sido efetivas no apoio ao ordenamento da visitação, na promoção do desenvolvimento do entorno e no aprimoramento da infraestrutura e das atividades oferecidas aos visitantes”, reforça Bárbara

Boas práticas que inspiram o setor

Além de mapear os desafios, o diagnóstico destaca iniciativas que têm contribuído efetivamente para a qualificação da visitação e para o fortalecimento da conexão entre parques e sociedade. A publicação reúne exemplos de ações e diretrizes contratuais que, mesmo inseridas em contextos diversos e desafiadores, representam boas referências para o setor e demonstram o potencial das concessões quando bem conduzidas.

• Nos parques naturais, por exemplo, observa-se a ampliação e a diversificação da oferta de serviços e atividades, como trilhas, camping, eventos esportivos, gastronomia local, aluguel de equipamentos e atividades de aventura;
• Práticas de inclusão, como isenções e meia-entrada para públicos específicos — entre eles pessoas com deficiência, estudantes da rede pública e beneficiários de programas sociais — também vêm sendo implementadas com base nas cláusulas contratuais;
• Avanços em acessibilidade, com adaptação de trilhas, banheiros acessíveis, transporte adequado e estruturas de apoio, por exemplo, reforçam o papel dos parques como espaços de lazer e pertencimento;
• Incentivo à economia local, seja por meio da comercialização de produtos regionais ou por parcerias que valorizam negócios já existentes nas áreas de entorno, e atrativos voltados ao público infantil, além de ações de educação ambiental, atividades culturais e de bem-estar, são também uma estratégia relevante para atrair e engajar os frequentadores, reconhecendo esses espaços como áreas de descompressão e de conexão com a natureza.

“Mais do que identificar desafios, buscamos valorizar iniciativas que apontam caminhos possíveis e replicáveis. As boas práticas mapeadas neste diagnóstico mostram que, quando bem estruturadas e acompanhadas, as concessões podem ser instrumentos eficazes para ampliar o acesso, qualificar a experiência dos visitantes e conectar cada vez mais pessoas aos nossos parques”, reforça Mariana Haddad.

Ao reunir esses exemplos, o Instituto Semeia reforça seu compromisso com o aprimoramento contínuo dessa política pública, propondo um olhar equilibrado que reconhece os avanços, sem ignorar os pontos que ainda precisam de atenção. A organização acredita que fortalecer essas parcerias é também fortalecer os parques — e garantir que eles cumpram seu papel social, ambiental e cultural de forma cada vez mais efetiva.