ABIH Nacional apoia prorrogação do prazo para adoção da FNRH Digital
Portaria do MTur estende para 150 dias o período de adaptação do setor hoteleiro ao novo sistema
A ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) avaliou de forma positiva a publicação da Portaria MTur nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, que altera o prazo para a entrada em vigor da FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes) Digital. A norma modifica a Portaria MTur nº 41/2025, que instituiu a obrigatoriedade do sistema eletrônico em todo o País.
Com a mudança, o prazo de implementação foi prorrogado para 150 dias a partir da publicação, estendendo a adaptação do setor até abril de 2026. A prorrogação foi discutida em 3 de fevereiro, em Brasília, durante reunião entre o presidente da entidade, Sérgio Gaspar, o consultor jurídico Huilder Magno de Souza e representantes do Ministério do Turismo.
Segundo Gaspar, a ampliação do prazo permite a transição para o novo sistema com segurança jurídica e operacional. Ele afirmou que a medida resulta do diálogo entre o ministério e entidades do setor, como a Resorts Brasil e o Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil).
De acordo com a ABIH Nacional, o novo prazo possibilita que hotéis e pousadas realizem adequações tecnológicas e operacionais, incluindo empreendimentos de pequeno e médio porte e estabelecimentos localizados em destinos de menor porte.
A FNRH Digital integra a estratégia do governo federal de modernização dos sistemas de registro turístico e prevê a substituição de processos físicos por soluções digitais integradas à plataforma oficial. Para a entidade, a alteração mantém o processo de modernização do cadastro de hóspedes e ajusta o cronograma à realidade do setor.
