FNRH: check-in digital enfrenta gargalos, mas já supera 4 mil hospedagens no Brasil
Desde o feriadão da última semana, a adesão ao sistema já cresceu cerca de 20%; São Paulo lidera
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital tornou-se obrigatória em todo o Brasil na última segunda-feira (20), como vimos no Portal PANROTAS, e já é adotada por mais de 4 mil meios de hospedagem em todo o país, segundo dados atualizados do Ministério do Turismo.
A plataforma permite o preenchimento antecipado dos dados do viajante via gov.br, com finalização por QR Code, link ou dispositivo disponibilizado pelo estabelecimento. O sistema substitui definitivamente processos antes realizados em papel ou por meios informais, como envio de fichas por e-mail ou imagem.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes evita filas desnecessárias no check-in e garante mais conforto e segurança. Também elimina o uso de papel e reforça ações voltadas à sustentabilidade"
Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano
Adesão cresce rapidamente, mas ainda exige adaptação do setor
Desde o feriadão da última semana, a adesão ao sistema já cresceu cerca de 20%, alcançando mais de 4.077 meios de hospedagem integrados à plataforma. Ainda assim, o número representa apenas uma parcela dos 19.231 estabelecimentos registrados no Cadastur.
Entre os Estados com maior número de adesões estão:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
O Ministério do Turismo reforça que a adaptação é obrigatória independentemente do uso de sistemas próprios de gestão hoteleira. Tanto é que empreendimentos que não realizarem a integração poderão sofrer advertências ou multas, após processo administrativo com direito à ampla defesa. A fiscalização poderá ser conduzida pela própria pasta ou delegada a estados e municípios.
Mudança altera rotinas operacionais e padroniza envio de dados
Na prática, a digitalização centraliza o envio de informações dos hóspedes em uma única plataforma nacional. Antes, muitos estabelecimentos utilizavam métodos distintos para registrar dados obrigatórios. A padronização tende a ampliar a confiabilidade das informações e facilitar o monitoramento do setor.
No Distrito Federal, por exemplo, apenas 37 dos 128 meios de hospedagem inscritos no Cadastur haviam aderido ao sistema até o início da obrigatoriedade, evidenciando que parte da rede ainda passa por processo de adaptação.
Segurança jurídica é um dos principais ganhos
Além da modernização operacional, a digitalização da FNRH também fortalece a relação de consumo no Turismo. Segundo o advogado Marco Antonio Araujo Jr, presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, o sistema reduz incertezas históricas entre hóspedes e fornecedores.
De acordo com ele, o registro digital padronizado melhora a previsibilidade jurídica ao:
- formalizar ciência das políticas do hotel
- registrar horários de entrada e saída
- comprovar cumprimento do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor
- produzir prova qualificada em eventual litígio
"A adoção do check-in digital obrigatório nos meios de hospedagem tem um potencial relevante de organizar e qualificar a relação de consumo no turismo, sobretudo quando pensamos em segurança jurídica. Do ponto de vista jurídico, isso significa maior previsibilidade: o consumidor passa a ter acesso claro e prévio às condições da hospedagem, enquanto o fornecedor consegue documentar de forma mais robusta o cumprimento de seus deveres de informação, conforme exige o Código de Defesa do Consumidor"
Marco Antonio Araujo Jr, presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB
Proteção de dados e LGPD entram no centro do debate
Outro ponto relevante envolve a segurança das informações. A FNRH Digital está prevista na nova Lei Geral do Turismo. Segundo o governo, os dados são tratados em ambiente criptografado e controlado. A centralização também permite geração de estatísticas estratégicas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional.
Essas informações podem apoiar:
- planejamento de investimentos
- políticas públicas de Turismo
- estratégias de promoção de destinos
- inteligência de mercado do setor
- Inclusão digital ainda é um desafio para parte dos hóspedes
Apesar dos avanços, especialistas alertam que a obrigatoriedade exige atenção à inclusão digital. Nem todos os consumidores possuem familiaridade com ferramentas online ou acesso fácil à internet. Nesse cenário, a recomendação é que os meios de hospedagem mantenham alternativas assistidas para o preenchimento da ficha, evitando exclusão de parte dos viajantes.
Ferramenta também reduz custos operacionais e filas no check-in
Para o setor hoteleiro, os ganhos vão além da conformidade legal. A digitalização tende a:
- reduzir uso de papel
- acelerar atendimento na recepção
- automatizar cadastros
- melhorar organização de dados
- facilitar integração com sistemas de gestão
Segundo o Ministério do Turismo, a expectativa é que a adoção integral da FNRH Digital contribua para elevar o nível de profissionalização da hotelaria brasileira e melhorar a percepção internacional do destino Brasil.
