Fim da escala 6x1: hotelaria alerta para alta de custos e manutenção de empregos
FBHA defende negociação coletiva, enquanto Fohb aponta diferenças entre hotéis e cobra olhar específico
A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 pelo Senado Federal, ontem (14), abre uma nova etapa de discussão para os setores de hospedagem e alimentação.
Com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, entidades representativas do setor defendem planejamento e soluções que considerem as diferentes realidades das empresas, especialmente diante dos possíveis impactos sobre os custos operacionais e a manutenção dos empregos.
A FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) destaca a necessidade de reorganização das escalas e de fortalecimento da negociação coletiva. Já o Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) chama a atenção para as diferenças entre os empreendimentos e defende que a regulamentação das novas regras permita adaptações conforme as características de cada operação.
A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e a redução gradual da jornada máxima semanal.
A transição ocorrerá em duas etapas: 60 dias após a publicação da emenda constitucional, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, chegará a 40 horas. Até a publicação da emenda, continuam valendo as regras atuais.
Fohb questiona o momento e a forma da mudança
O presidente-executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando de Souza, afirma que a entidade não é contrária à modernização da legislação trabalhista, mas considera que uma alteração dessa dimensão deveria ter sido precedida por estudos mais aprofundados e conduzida com maior atenção aos impactos econômicos e operacionais.
Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o fórum participou de discussões com parlamentares, audiências públicas e articulações com outras entidades do setor. Segundo Souza, a associação hoteleira apresentou estudos sobre os efeitos da mudança e experiências internacionais relacionadas à redução da jornada.
“Não somos contrários à atualização e à modernização da legislação trabalhista. A questão é o que modificar, como modificar e em quanto tempo modificar. As relações de trabalho são complexas e envolvem diversos aspectos, como a manutenção dos empregos, as condições sociais e a segurança dos trabalhadores”
Orlando de Souza
Para o executivo, o período de discussão também foi inadequado, por ocorrer em um ano eleitoral. Ele avalia que a proposta avançou sem uma análise suficientemente aprofundada dos efeitos sobre os diferentes segmentos econômicos.
Com a aprovação no Senado, no entanto, o presidente-executivo considera encerrada a etapa de discussão sobre a decisão política e defende que o foco agora seja a regulamentação. Na avaliação dele, será necessário buscar adaptações que permitam a aplicação das novas regras de acordo com as particularidades de cada setor.
Hotéis têm capacidades diferentes para absorver custos
Um dos principais pontos levantados pelo presidente-executivo do Fohb é a diferença de capacidade financeira entre os empreendimentos e como isso pode interferir na operação desses dos mesmos.
Embora alguns hotéis já tenham adotado modelos de trabalho com dois dias de folga semanal, Orlando ressalta que essas experiências ainda são limitadas e estão concentradas, em geral, em estabelecimentos de padrão mais elevado. Nesse tipo de empreendimento, a contratação de novos funcionários pode ter um efeito proporcionalmente menor sobre o preço final da hospedagem.
A realidade é diferente, segundo ele, para hotéis econômicos, empreendimentos de médio padrão e pequenas pousadas, que operam com estruturas mais enxutas e margens reduzidas.
“Tem hotéis que fizeram? [adotaram a escala 5x2] Tem. Alguns poucos, diga-se de passagem. E normalmente são os hotéis upscale, que estão conseguindo fazer alguma modificação desse tipo. Mas você tem os hotéis midscale e econômicos, que têm uma estrutura de custos muito mais enxuta, uma margem muito mais apertada, que terão dificuldade em adotar essa nova dinâmica”
Orlando de Souza, presidente-executivo do Fohb
O executivo pondera que a necessidade de contratar mais funcionários para cobrir os novos períodos de descanso pode representar um desafio significativo para estabelecimentos menores. Além do impacto na folha de pagamento, existe a dificuldade de repassar integralmente esse custo ao valor das diárias em mercados nos quais o preço é um fator determinante para a competitividade.
A questão, portanto, não se resume à reorganização das escalas. Para o Fohb, será necessário avaliar se a adequação poderá ocorrer por meio de novas contratações, da redistribuição das horas de trabalho ou de modelos diferenciados de jornada, observadas as regras aplicáveis.
FBHA destaca continuidade das operações e manutenção dos empregos
Na hotelaria, os impactos podem alcançar áreas como recepção, governança, manutenção, reservas, eventos e alimentação. Já em bares e restaurantes, a reorganização precisará considerar os períodos noturnos e os horários de maior movimento.
O presidente da Federação, Alexandre Sampaio, destaca que a adaptação não pode comprometer a sustentabilidade econômica das empresas nem a qualidade dos serviços prestados.
"A redução da jornada representa uma mudança significativa para o setor de hospedagem e alimentação, que precisa manter suas operações todos os dias da semana, muitas vezes durante 24 horas. Nossa preocupação é assegurar condições para que as empresas possam se adaptar sem comprometer sua sustentabilidade econômica, a manutenção dos empregos e a qualidade dos serviços. A negociação coletiva será fundamental nesse processo, assim como a construção de medidas específicas para os pequenos negócios”
Alexandre Sampaio, presidente da FBHA
Entre os desafios apontados pela entidade estão o redimensionamento das equipes, a cobertura dos novos períodos de descanso, a eventual necessidade de contratações adicionais e os reflexos sobre horas extras e custos operacionais. Os efeitos, segundo a FBHA, poderão variar conforme o porte do estabelecimento, a localização, a sazonalidade turística e a capacidade de absorção de despesas.
Negociação coletiva pode abrir caminho para adaptações
Para as duas entidades, a regulamentação e a negociação coletiva terão papel importante na definição de soluções para a nova realidade. A FBHA destaca a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem regimes compensatórios e formas diferenciadas de organização das jornadas, respeitados os limites constitucionais de trabalho e descanso.
A consultora jurídica da Federação, Lirian Cavalhero, ressalta que a mudança não deve ser interpretada apenas como uma substituição automática da escala 6x1 pela 5x2.
"A alteração constitucional não deve ser interpretada apenas como a substituição da escala 6x1 pela 5x2. O próprio texto reconhece a possibilidade de regimes compensatórios e de organização diferenciada das jornadas por negociação coletiva. Para o setor de hospedagem e alimentação, que possui atividades contínuas e demandas específicas, será indispensável construir instrumentos coletivos que assegurem os direitos dos trabalhadores e, simultaneamente, preservem a viabilidade das operações, a segurança jurídica e os empregos. É necessário antecipar os estudos de impacto, revisar as escalas existentes e fortalecer o diálogo entre as entidades sindicais”
Lirian Cavalhero, consultora jurídica da FBHA
