Definitivo! Decreto que restringe cidadania ganha aprovação final do parlamento italiano

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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), o decreto-lei que restringe o direito à cidadania italiana por descendência. A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado na semana passada, agora torna-se definitiva e passa a limitar o reconhecimento automático da cidadania italiana a apenas filhos e netos de italianos nascidos no país. A proposta foi aprovada por 137 votos a favor, 83 contrários e duas abstenções.

A medida, que afeta diretamente milhões de descendentes de italianos — principalmente os cerca de 30 milhões de ítalo-brasileiros — já gerou intensa controvérsia, tanto pelo mérito quanto pela pressa na aprovação. Estima-se que 95% dos brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana passam a ser afetados.

A decisão faz com que a cidadania seja concedida agora apenas por direito de sangue (uis sanguinis). Ou seja, isso restringe o benefício apenas a filhos e netos de cidadãos nascidos na Itália. Até então, qualquer cidadão, independente do grau de parentesco, com um ancestral italiano vivo após 1861 poderia solicitar a cidadania.

O decreto modifica a Lei nº 91/1992, incluindo o novo artigo 3-bis, com alterações drásticas:

• Limitação geracional: Apenas filhos e netos de italianos nascidos no exterior terão direito à cidadania automática.
• Vínculo territorial: Filhos de italianos nascidos fora da Itália só terão direito automático se ao menos um dos pais tiver residido legalmente no país por dois anos consecutivos antes do nascimento.
• Centralização e aumento de taxas: A partir de 2026, os pedidos serão processados diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores. A taxa será reajustada de €600 para €700.
• Prazos e suspensão de novos processos: Pedidos protocolados até 27 de março de 2025 às 23h59 (horário de Roma) seguirão sob as regras antigas. Novas solicitações estão temporariamente suspensas.