Novas regras para cidadania italiana: o que muda para os brasileiros a partir de agora?

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O governo italiano aprovou nesta terça-feira (20) o Decreto-Lei nº 36/2025, que altera o acesso à cidadania italiana por descendência. A nova norma restringe o reconhecimento automático aos filhos e netos de italianos, excluindo bisnetos e tataranetos da via consular e administrativa.

A decisão gera dúvidas e apreensão entre milhões de brasileiros que reivindicam ou planejam reivindicar o direito ao reconhecimento da cidadania italiana. Mas, segundo especialistas, o decreto não representa o fim da cidadania — e sim o início de uma nova fase, mais técnica e judicializada.

“O direito à cidadania italiana não foi extinto. Ele apenas deixou de ser acessível por vias administrativas para determinadas gerações. O Judiciário italiano continuará a reconhecer esse direito com base na Constituição e na jurisprudência consolidada"

Advogada ítalo-brasileira Mariane Baroni, da Master Cidadania

O decreto bloqueia o agendamento de processos em consulados e comuni para descendentes além da segunda geração, inviabilizando a obtenção da cidadania por vias administrativas. Com isso, a alternativa viável passa a ser exclusivamente judicial — caminho que já vinha sendo utilizado por milhares de famílias, especialmente nas chamadas “ações contra filas”.

Mas segundo Mariane Baroni, a nova fase exige mais do que urgência: exige preparo. “Agora não se trata mais de questionar prazos ou filas. Entramos em um campo constitucional: igualdade, irretroatividade da lei, identidade e direito adquirido no nascimento. É necessário ter estrutura jurídica e conhecimento técnico específico para sustentar isso”, afirma a advogada.

Para os especialistas da área, o decreto agora representa um novo filtro: elimina práticas amadoras e reforça a importância da assessoria jurídica especializada. Em vez de promessas de agilidade, ganha espaço quem entrega base legal, histórico de atuação e presença no território italiano.