Parlamento português endurece regras ao aprovar mudanças na lei de estrangeiros
Nova legislação endurece regras para imigrantes e é vista como golpe para brasileiros e outras comunidades
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), alterações significativas na Lei de Estrangeiros, em meio a críticas da oposição pela ausência de pareceres obrigatórios e pela pressa do Governo na tramitação do projeto.
A nova legislação afeta diretamente o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território português, o que pode representar um endurecimento nas regras para brasileiros e demais imigrantes que vivem ou desejam viver no país.
A proposta aprovada endurece os critérios de entrada e permanência em Portugal, incluindo mudanças que podem restringir o uso do agendamento com base em manifestação de interesse, algo muito utilizado por brasileiros; exigir mais provas de vínculo laboral formal; e dificultar o acesso à residência por reagrupamento familiar, especialmente em casos de documentação precária.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD (Partido Social Democrata), Chega e CDS (Centro Democrático e Social), enquanto a Iniciativa Liberal (IL) optou por se abster, em protesto contra a forma como o processo legislativo foi conduzido. A esquerda parlamentar votou contra, denunciando atropelos legais, como a falta de audiências com associações de imigrantes e de pareceres técnicos obrigatórios.
Apesar da contestação, o texto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Constitucionais e agora segue para promulgação. Especialistas alertam que as mudanças poderão dificultar a regularização de imigrantes e abrir margem para abordagens mais restritivas por parte das autoridades portuguesas.
A medida surge num contexto de aumento da imigração, sobretudo de cidadãos oriundos do Brasil, dos PALOPs (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e da Ásia. Diversas associações de imigrantes e juristas apontam para o risco de retrocessos nos direitos fundamentais e no acolhimento humanitário em Portugal.