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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo acordo entre o Brasil e a União Europeia (UE) que atualiza as regras de isenção de visto para viagens de curta duração. A principal mudança estabelece que o prazo de permanência para brasileiros no Espaço Schengen passa a ser contabilizado em dias (90 dias dentro de um período de 180 dias) e não mais em meses, como previa a regra anterior.

O acordo, em vigor há mais de uma década, mantém a dispensa de visto para viagens a Turismo ou negócios em países que integram o Espaço Schengen. A novidade agora vai padronizar a interpretação das autoridades migratórias e evitar dúvidas na contagem do tempo de permanência. Além disso, a reciprocidade segue válida para cidadãos europeus em visita ao Brasil.

Formado por 29 países que aboliram o controle de passaportes nas fronteiras internas, o Espaço Schengen inclui destinos como Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Suíça e Suécia. Nesses países, brasileiros continuam autorizados a entrar sem visto para estadias de curta duração.