Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro abre licitação para operação do Tax Free
Edital prevê restituição de ICMS a turistas estrangeiros que deixarem o País com as compras
A Sefaz-RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro) publicou nesta terça-feira (6) o edital de licitação para contratar a empresa que irá operar o Tax Free no Estado. O programa prevê a restituição do ICMS pago por turistas estrangeiros em compras realizadas no Rio de Janeiro.
Pelas regras, a restituição será concedida desde que as mercadorias sejam retiradas do território nacional em até 30 dias após a compra.
As propostas poderão ser apresentadas até 2 de dezembro de 2026, mesma data prevista para a sessão pública. A contratação será realizada pelo critério de técnica e preço global. A empresa vencedora ficará responsável pelos serviços necessários para operacionalizar a restituição do imposto aos visitantes internacionais.
A Fecomércio RJ participa da articulação para implantação do Tax Free há anos, com estudos, debates e reuniões com órgãos públicos, além de atuação conjunta com a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) no Congresso Nacional durante a reforma tributária.
Segundo pesquisas da entidade, 46% dos turistas poderiam aumentar seus gastos no Brasil com a adoção do mecanismo. Um estudo conduzido pelo consultor da Presidência da Fecomércio RJ e doutor em turismo, Otavio Leite, estima que o Tax Free pode elevar em cerca de R$ 1 bilhão por ano a movimentação relacionada às compras de turistas internacionais.
"A Fecomércio RJ coloca-se à disposição para oferecer, através do Senac RJ, treinamento aos comerciários para capacitação no manuseio do Sistema Tax Free. Essa é uma oportunidade muito especial para o comércio do Rio de Janeiro", afirmou o presidente da entidade, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
