Nova Lei Geral do Turismo pode ser votada hoje; veja o que muda

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Emerson Souza
Atual presidente da Embratur, Teté Bezerra pediu urgência na votação da PL que torna  a entidade uma agência durante reunião do Conselho Nacional do Turismo, nesta segunda (6)
Atual presidente da Embratur, Teté Bezerra pediu urgência na votação da PL que torna a entidade uma agência durante reunião do Conselho Nacional do Turismo, nesta segunda (6)

Após uma série de atrasos e um recesso dos parlamentares, deve ser votado hoje, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7425/2017, que foi apresentado ao congresso nacional no dia 18 de abril deste ano (e inclui a PL 2724/2015, projeto inicial apresentado há três anos).

A votação do PL está em caráter de prioridade e prevê três pontos principais: alterações da Lei Geral do Turismo; a abertura (ou não) do controle acionário total de empresas aéreas nacionais para o capital estrangeiro se a sede for no País (hoje é permitido apenas 20% pelo Código Brasileiro de Aeronáutica); e ainda a transformação da Embratur, responsável pela promoção de destinos nacionais em países estrangeiros, em uma agência.

CAPITAL ESTRANGEIRO
Um dos argumentos do governo para a ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo é o aumento da competição no setor aéreo, o que permitirá desconcentrar o mercado doméstico e ampliar a malha brasileira como um todo. Vale lembrar que Chile, Colômbia e Bolívia já adotaram política semelhante.

EMBRATUR
O orçamento da Embratur oscilou nos últimos anos e para 2018 esteve na ordem de US$ 17 milhões, valor consideravelmente abaixo dos concorrentes vizinhos. Isso porque, no momento apenas uma autarquia do Ministério do Turismo, a entidade conta apenas com recursos originados na União.

Em comparação, a Argentina investiu no ano passado cerca de US$ 80 milhões, e a Colômbia, US$ 100 milhões. Esses países apresentam fluxos turísticos internacionais sólidos e crescentes.

Com a transformação em agência, espera-se que parcerias com a iniciativa privada sejam seladas para alavancar o investimento na promoção turística brasileira, algo que ainda não é permitido através da Embratur.

ÁREA DE INTERESSE TURÍSTICO

Um dos maiores interesses do ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, neste ano, está incluso no projeto de lei a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, as chamadas AEITs.

Elas têm como objetivo estimular a regionalização da atividade, e prevê que o Ministério do Turismo e a Embratur realizem ações de marketing de promoção turística com instituições privadas nacionais ou internacionais.

Vale destacar que um dos maiores interessados neste ponto específico é a cidade de Penha, que já está com um plano para se tornar um Distrito Turístico, e quer tornar-se também uma Área Especial de Interesse Turístico caso o PL seja aprovado no Congresso.





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