Medida provisória da Nav Brasil pode ser votada no Plenário
MP sobre navegação aérea pode ser votada hoje (7) no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde (7) a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa de navegação aérea Nav Brasil. Essa empresa assumirá as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) relacionadas à navegação aérea.
A intenção da medida é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. A economia para a estatal será de R$ 250 milhões ao ano com a passagem dos ativos e do pessoal para a Nav Brasil. Entretanto, a Infraero perde também a receita das tarifas aeroportuárias relacionadas à navegação aérea.
O planejamento do governo anterior, mantido pelo atual, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir essa empresa. Inicialmente, serão transferidos para a Nav Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.