O decreto assinado no dia 7 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras para compra e porte de armas de fogo pode refletir negativamente na aviação. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o Brasil deve sofrer um rebaixamento em termos de segurança após a auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) que será realizada na próxima semana.

Durante a inspeção de rotina, serão analisados documentos e aplicações das normas internacionais de segurança nos aeroportos brasileiros, o que deverá mudar a visão da aviação global em relação ao País. Segundo técnicos e especialistas no tema ouvidos pela Folha, a OACI pode emitir um alerta para seus quase 200 países membros informando sobre os potenciais riscos de voar no Brasil.

Atualmente, a nota brasileira no quesito “segurança contra atos de interferência ilícita” é de 97% na avaliação da organização internacional, cabendo à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) a definição e fiscalização de todos os processos de segurança relacionados aos terminais e voos operados no território nacional.

“Na atual regra, todos os anos transportamos dezenas de milhares de armas trancadas em cofres a bordo, embarcadas e entregues atendendo demandas das forças de segurança”, explicou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

Porém, com o novo decreto, tal competência passa aos ministérios da Defesa e da Justiça. Deste modo, as pastas serão responsáveis pela regulamentação de situações em que policiais federais, civis e militares, além de integrantes das Forças Armadas e do GSI, poderão portar arma de fogo a bordo. Os procedimentos de restrição e condução de armas por pessoas com porte autorizado também serão dos ministérios.

“Somos radicalmente contrários a qualquer alteração dessas regras porque elas estão alinhadas a práticas internacionais. Qualquer alteração que cause diferenças entre o Brasil e o resto do mundo são prejudiciais ao nosso mercado e à aviação”, completou Sanovicz.

MAIS ARMAS, MENOS VOOS
Segundo a reportagem da Folha, uma possível queda da nota do Brasil seria capaz de comprometer a operação de companhias internacionais no País, uma vez que elevados critérios de segurança deixariam de ser atendidos. Tal cenário geraria o cancelamento de voos e um desequilíbrio entre a oferta e a demanda no setor.

Liderada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede, uma ação contrária ao decreto de Bolsonaro já foi apresentada no Congresso. O partido argumenta que a medida do presidente é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes, adentrando em escolhas reservadas ao Legislativo.

*Fonte: Folha de S. Paulo

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