O Projeto de Lei 2798/19, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), inclui o Turismo como direito prioritário do idoso. No entanto, a proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados, segundo informações oficiais.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já tem como direitos prioritários a vida, saúde, alimentação, educação, cultura, entre outros. Pelo texto, o Poder Público promoverá o acesso e a inclusão social dos idosos ao Turismo, como estímulo ao mercado turístico nacional segmentado para o público idoso.

De acordo com Ribeiro, a proposta “trará benefícios para a população idosa bem como renda e giro da economia do País”. A estimativa é que, em 2050, 65 milhões de brasileiros tenham mais de 60 anos, de acordo com relatório do Banco Mundial citado pelo deputado.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Constituição e Justiça e de Cidadania.