Adiada assinatura da MP que transforma Embratur em agência

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Filip Calixto
Newton Cardoso Jr, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados
Newton Cardoso Jr, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados

Segundo divulgado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Newton Cardoso Jr., o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu por adiar a assinatura da Medida Provisória que transforma a Embratur em uma agência, um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. A justificativa foram os ajustes das contas públicas. "Portanto, todos nós estamos empenhados na aprovação do Plano mais Brasil, que inclui três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos e PEC Emergencial", disse Cardoso.

A agência terá o objetivo de planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros. Neste novo formato, os recursos que irão constituir a agência são aqueles previstos no Artigo 8° da Lei 8.029, de 12 de abril de 1990, frutos das contribuições sociais já pagas pelas entidades previstas na lei.

Além disso, a agência poderá gerar receita própria por meio de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas, bem como poderá gerar receita com a prestação de serviços.

Cardoso acredita que em breve terá boas notícias a respeito do tema, mas o setor aguarda também a assinatura de outra MP, que cuida de temas ligados à nova Lei Geral do Turismo, inclusive a questão do imposto sobre remessas ao Exterior, hoje em cerca de 6% graças há uma MP de quatro anos atrás, mas cuja proposta era de pelo menos 25%. Ontem, líderes da indústria, como Magda Nassar, da Abav, e Marco Ferraz, da Clia, estiveram em Brasília, na Casa Civil, para pressionar o governo e falar da urgência de assinatura dessa MP. Afinal, a questão do imposto sobre remessas ao Exterior vence no final do ano (e ninguém quer um janeiro de alguns anos atrás, quando o setor aguardava a assinatura da MP).
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