Senado aprova situação de calamidade pública no Brasil
Medida passa a valer até o dia 31 de dezembro deste ano
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Com isso, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A medida foi feita para que as despesas possam aumentar além da meta e que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento do Covid-19.
Além disso, o estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.