CNC envia propostas do setor para o Governo Federal

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, enviou ao presidente Jair Bolsonaro um ofício com propostas do setor diante do cenário gerado pela pandemia do novo coronavírus. O documento foi construído com base em uma pesquisa, realizada pela entidade de 3 a 8 de julho, com a participação das federações, sindicatos e mais de 650 empresários de todo o Brasil.

“Muitos empresários estão enfrentando grandes dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirmou Tadros.

Entre as solicitações, estão medidas como a recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração, a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras.

Confira abaixo todos os pontos presentes no ofício:

JURÍDICO-TRABALHISTAS
- prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;

- recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;

- parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;

- correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR;

- flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas; e

- empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro estendido para todos os setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

TRIBUTÁRIOS
- Programa de Recuperação Fiscal (Refis);

- postergação do pagamento de tributos;

- parcelamento judicial de dívidas trabalhistas.

FINANCEIROS
- incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;

- desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;

- linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;

- investimento governamental em infraestrutura;

- programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;

- utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais; e

- flexibilização na alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.