CNC envia propostas do setor para o Governo Federal
Documento foi construído com base em uma pesquisa feita com empresários do setor
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, enviou ao presidente Jair Bolsonaro um ofício com propostas do setor diante do cenário gerado pela pandemia do novo coronavírus. O documento foi construído com base em uma pesquisa, realizada pela entidade de 3 a 8 de julho, com a participação das federações, sindicatos e mais de 650 empresários de todo o Brasil.
“Muitos empresários estão enfrentando grandes dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirmou Tadros.
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José Roberto Tadros, presidente da CNC
Entre as solicitações, estão medidas como a recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração, a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras.
Confira abaixo todos os pontos presentes no ofício:
JURÍDICO-TRABALHISTAS - prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;
- recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;
- parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;
- correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR;
- flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas; e
- empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro estendido para todos os setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
TRIBUTÁRIOS - Programa de Recuperação Fiscal (Refis);
- postergação do pagamento de tributos;
- parcelamento judicial de dívidas trabalhistas.
FINANCEIROS - incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;
- desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;
- linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;
- investimento governamental em infraestrutura;
- programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;
- utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais; e
- flexibilização na alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.