A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, ontem (28), a realização de consulta e audiência públicas para a introdução, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, já comercializado no mercado internacional. Esse combustível poderá passar a ser importado ou produzido nas refinarias do País. Atualmente, apenas o tipo JET-A1 é comercializado no Brasil.

A única diferença entre o JET-A1 e o JET-A é o ponto de congelamento: o JET-A1 possui limite máximo especificado em -47 °C, enquanto o JET-A possui limite em -40 °C. O objetivo do governo é aumentar a oferta do querosene de aviação, gerando possíveis reduções de preços e custos das companhias aéreas.

Estudo realizado pela ANP estima que é possível uma redução de até 0,6 % do preço atual. "Queremos possibilitar o aumento da concorrência entre as companhias e tarifas mais competitivas para beneficiar os passageiros", afirmou o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

A viabilidade técnica para a alteração regulatória foi avaliada em estudo conduzido pela ANP, com participação de outros órgãos públicos, empresas e associações do setor, além da ASTM International, que desenvolve as especificações internacionais de combustíveis de aviação.

O estudo teve ênfase na segurança operacional, mas sem desconsiderar questões de infraestrutura logística e aspectos econômicos. O querosene de aviação (QAV) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, enquanto a gasolina de aviação (GAV) é utilizada nas de pequeno porte.