FecomercioSP pede flexibilização do Turismo ao governo federal

A FecomercioSP engrossa coro de entidades como Abav Nacional, Braztoa, FBHA e pede publicamente ao governo federal que prorrogue as medidas de flexibilização do Turismo brasileiro. Por meio de seu Conselho de Turismo, a federação solicita a Jair Bolsonaro e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, que estendam as medidas que flexibilizaram remarcações, cancelamentos e reembolsos para companhias aéreas a outros segmentos do por, pelo menos, dois anos.

O segmento aéreo já obteve tal conquista. Em 31 de dezembro, a MP 1.024/2020 foi editada de maneira que a vigência das normas estabelecidas na metade do ano passado foi prorrogada para até 31 de outubro de 2021. Entre elas, a possibilidade de os reembolsos por passagens canceladas serem feitos em até 12 meses após a data da compra, ou opção de, em vez do ressarcimento, o consumidor poder alterar a data do voo sem multas contratuais.

"As mesmas regras estavam em vigência, no entanto, para todos os outros segmentos do Turismo brasileiro, por meio da MP 948/2020, convertida na Lei 14.046/2020. Essas medidas foram essenciais para que as empresas turísticas não perdessem liquidez e, assim, continuassem operando mesmo em meio aos impactos significativos da pandemia sobre o setor – mantendo negócios e empregos. No entanto, a lei não está mais em vigor", aponta a FecomercioSP.

No entendimento da entidade, as medidas emergenciais foram tão relevantes no ano passado que deveriam ser estendidas agora para outros agentes, como hotéis, locadoras e agências de viagens e de atividades culturais. "Além disso, a FecomercioSP pede que uma nova MP seja editada, prorrogando a Lei 14.046/2020 para até dezembro de 2022. A iniciativa ajudaria muito um setor que perdeu R$ 51,5 bilhões em faturamento durante a pandemia de coronavírus, entre março e novembro de 2020, segundo levantamento da Federação. O rombo foi de 33,4% a menos nas receitas do setor em comparação ao mesmo período de 2019", continua o comunicado da federação.

Além de Jair Bolsonaro e Machado Neto, receberam o ofício da FecomercioSP o secretário executivo-adjunto do Ministério do Turismo, Higino Brito Vieira, e o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da mesma pasta, Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.