Governo assina decreto para privatizar unidades de conservação

Foi publicada ontem (14) medida assinada pelo presidente Jari Bolsonaro (Sem Partido) permitindo a inclusão de nove unidades de conservação nacionais no PND (Programa Nacional de Desestatização). A autorização coloca essas estrutura, que eram geridas pelo governo, no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e tona possível a concessão dessas unidades à iniciativa privada. A concessão mantém os patrimônios como propriedade da União e prevê que o parceiro privado faça investimentos mediante obrigações a serem cumpridas e fiscalizadas pelo setor público.

As unidades de conservação contempladas pelo decreto são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (RJ/SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, comemorou a iniciativa e afirmou que a medida vai contribuir para o desenvolvimento do turismo brasileiro principalmente no que tange ao turismo ecológico, grande aposta para o período pós-pandemia. “As concessões vão gerar mais investimentos para os nossos parques, melhorar a infraestrutura e, consequentemente, aumentar o fluxo de turistas. Isso beneficia toda a cadeia do turismo, gera emprego e renda e desenvolve economicamente toda uma região”, destacou o ministro.

O secretário nacional de Atração de Investimentos Parcerias e Concessões, Lucas Fiuza, explica que a qualificação das unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos abre caminhos para a elaboração de ações direcionadas à melhoria do empreendimento. “Essas unidades são consideradas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico do país e serão foco de editais para projetos de melhorias. As parcerias com o setor privado irão agregar valor ao produto turístico brasileiro, conciliando preservação ambiental, uso econômico das áreas turísticas e o desenvolvimento humano”, ressalta Fiuza.