Nesta quinta-feira (20), o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, participou da Audiência Pública virtual para debater a Medida Provisória 1040/21, que visa incluir o Turismo Receptivo como agente exportador. Para ele, a ação vai colaborar com o desenvolvimento do setor e, por isso, se trata de uma emenda fundamental.

Na ocasião, Sampaio também destacou a radiografia realizada em 2002 sobre o segmento, responsável por auxiliar na publicação da Instrução Normativa 274 e da regulamentação do artigo 6 da Lei 10.833/2003, que aborda o tratamento tributário envolvendo a questão da entrada de valores pelo receptivo internacional. As duas ações, segundo o presidente da entidade, são importantes por darem amparo tributário legal para a contabilização - tanto em Lucro Real e Presumido, quanto para micro e pequena empresa.

Além disso, Sampaio informa que o estudo intitulado “Turismo como Atividade Exportadora”, realizado pela MCBoard Consultoria em 2002, foi abrangente, visto que tinha o intuito de estudar o segmento, avaliar sua atual contribuição no Balanço de Pagamentos Brasileiro e encontrar formas de estimular o aumento da geração de dólares pelo setor de turismo.

"A FBHA trabalhará para buscar a operacionalidade dessa Medida Provisória. Pelo estudo de 2002, pudemos ter ciência da importância desse assunto para o nosso País. É uma oportunidade ímpar em relação ao avanço do nosso segmento. Buscamos elevar a atividade do turismo internacional à condição de atividade exportadora e, portanto, merecedora das benesses dos programas oficiais de estímulo à exportação", ressalta Sampaio.