Anvisa recomenda exigência de vacinação para entrada no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje duas normas técnicas com recomendações para estrangeiros que chegam no Brasil por via aérea e terrestre. Os documentos apresentam um panorama da transmissão de covid-19 no País e a redução notável da gravidade e transmissão da doença graças ao avanço da vacinação. Considerando as incertezas no cenário epidemiológico mundial, especialmente o aumento de casos e internações em alguns países - como no caso da Alemanha - a entidade recomenda a exigência de vacinação completa para os que entram em solo brasileiro.

Recomendações da Anvisa de medidas a serem adotadas para mitigação do risco de transmissão de covid-19 no transporte internacional de viajantes pelo modal aéreo:

• Data da última dose ou dose única acrescido de 14 dias. Serão consideradas válidas as vacinas aprovadas pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde;
• Testagem para vacinados e não vacinados. Antígeno ou teste de ampliação de ácidos nucleicos, para conferir maior segurança e reduzir o risco de surtos;
• Auto quarentena para não vacinados até o resultado do PCR ou teste de antígeno, que deve ser realizado a partir do 5° dia;
• Declaração de saúde do viajante (DSV) para todos. A declaração contém um inquérito visando a identificação de possível contato do viajante com casos confirmados de covid-19 e, também de possíveis sintomas do viajante.

"As recomendações trazidas pela Agência têm o objetivo de estabelecer uma nova política de fronteiras e de restrições, alinhada às medidas de outros países, que indicam uma convergência para que os certificados de vacinação contra a covid-19 sejam requeridos para ingresso em seus territórios. A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde", afirma a Anvisa no documento.

Para o trânsito de pessoas de fora por rodovias, para além da recomendação de prova de vacinação, a Anvisa defende que não seja permitida a entrada de pessoas não vacinadas. “Os não vacinados, caso queiram adentrar em território nacional, devem utilizar o modal aéreo, em que os controles são mais adequados”, diz a nota da agência.

O documento da agência, no entanto, prevê exceções para a prova de vacinação. Uma delas seria no caso de pessoas trabalhando no transporte de cargas. Outra seria a dispensa no caso de países em que a cobertura vacinal tenha chegado a uma situação de imunidade coletiva.

Atualmente, a única exigência do Brasil para tanto brasileiros quanto estrangeiros que entram no País por via área é a apresentação de um teste PCR negativo realizado no máximo 72 horas antes do embarque.

As normas técnicas foram enviadas ao Ministério da Casa Civil no dia 12 de novembro. As determinações são tomadas em conjunto com o Ministério da Saúde, o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

*Com informações da Agência Brasil