O governo federal publicou hoje (16) o Decreto 10.977 para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações cambiais, como a compra de moeda estrangeira e compras internacionais realizadas com o cartão de crédito. A redução da alíquota do imposto sobre compras internacionais realizadas com o cartão de crédito será gradual e deverá acontecer até 2028.

De acordo com o Ministério da Economia, a renúncia fiscal será de R$ 19,1 bilhões entre 2023 e 2029. A medida faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para pleitear o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no entanto, há o risco da medida ser revista pela equipe econômica dos próximos governos, já que ultrapassa o atual mandato.

CARTÃO DE CRÉDITO

Já a alíquota que incide sobre o uso de cartões de créditos no Exterior será reduzida a partir de 2023, em um ponto percentual por ano, até ser totalmente zerada em 2028. Confira abaixo o cronograma de reduções que consta no decreto.

• 2023: 6,38% para 5,38%
• 2024: 5,38% para 4,38%
• 2025: 4,38% para 3,38%
• 2026: 3,38% para 2,38%
• 2027: 2,38% para 1,38%
• 2028: 1,38% para zero

ESPÉCIE

Para aquisição de moeda estrangeira em espécie, como a compra de dólar e euro nas casas de câmbio, não haverá mudança no curto prazo. A taxação atual 1,1% vai ser reduzida para zero apenas em 2028.

EMPRÉSTIMOS

Os empréstimos de curto prazo (inferior a 180 dias) realizados no Exterior terão IOF zerado já em 2022. Até então, essas operações eram taxadas em 6%. Nas demais operações financeiras, como empréstimos e financiamentos feitos no Brasil, o IOF cobrado hoje é de 0,38%. Ele só será zerado em 2029, último ano da transição.