Filip Calixto   |   08/06/2022 16:38   |   Atualizada em 08/06/2022 17:12

Abear pede veto à medida que garante despacho gratuito de bagagem

Entidade e mais três associações do setor aéreo pedem que a presidência vete a volta da gratuidade


Divulgação
Aprovada em Câmara e Senado, a medida será submetida à sanção presidencial
Aprovada em Câmara e Senado, a medida será submetida à sanção presidencial
aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a medida que retoma a gratuidade no despacho de bagagem em voos nacionais segue gerando interpretações divergentes entre atores da indústria do Turismo. No último capítulo a respeito do tema, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e mais três associações que representam o setor de aviação assinaram uma carta à Presidência da República, Casa Civil e aos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Turismo, pedindo que a medida seja vetada.

O ofício também é assinado por Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e JurCaib (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil). E foi mandada com cópias para a SAC (Secretaria de Aviação Civil) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Entre alguns dos motivos apresentados contra o retorno da franquia obrigatória de bagagem, o documento destaca que a adoção da medida desalinha o Brasil das melhores práticas internacionais, pois apenas Cuba e Coreia do Norte ainda adotam essa medida. Além disso, o atual modelo de cobrança pela franquia permite uma classe tarifária mais barata para quem voar sem bagagem.

Anteriormente, o valor do despacho era diluído no preço das passagens de todos os passageiros, mesmo se alguém só estivesse com um volume de mão a bordo.

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