Parlamentares pedem cálculos que ocasionaram cancelamento do Perse
Senadores e deputados pedem acesso às especificidades da conta que justifiquem a anulação dos benefícios
A recém-formada Frente Parlamentar Mista da Hotelaria (FPhotel), protocolou, no dia 24 de janeiro, um ofício junto à Secretaria da Receita Federal solicitando informações sobre os cálculos que constam na medida provisória 1202, de 28 de novembro de 2023, que subsidiaram a alegação do governo federal sobre o impacto orçamentário do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e justificaram a anulação de seus benefícios fiscais.
O ofício enviado conta com 246 assinaturas (sendo 29 de senadores e 217 de deputados).
A FPhotel, que tem como presidente o deputado federal Gilson Daniel (Podemos) e vice-presidentes o senador Veneziano Vital (MDB) e o deputado federal Marx Beltrão (PP), organizou o pedido com a justificativa de buscar transparência e informações detalhadas sobre o custo do programa. Por isso, solicitou oficialmente às autoridades os dados oficiais que esclareçam seu impacto financeiro desde o início de sua vigência, com demonstrativos dos cálculos que destaquem os pormenores e possam debater a continuidade do programa.
O conteúdo do documento solicita acesso à memória de cálculo e aos dados brutos que subsidiaram a alegação que suspende os efeitos do Perse. Foi pedida também a Exposição de Motivos 00175/2023, que acompanha a MP, referente ao impacto orçamentário do benefício fiscal contido no programa.
Além disso, os representantes do setor hoteleiro pedem os dados concretos da utilização programa de maneira a evitar a destinação indevida do benefício fiscal, incluindo operações de malha fiscal, valores identificados, autuações realizadas e a memória de cálculo do impacto fiscal estimado na EM 00436/2022, do Ministério da Economia e do Ministério do Turismo (MTur).
A FPhotel conta com o apoio de entidades nacionais ligadas à indústria de hotéis, que emprega formalmente cerca de três milhões de pessoas. As associações apoiadoras da Frente Parlamentar são:
- ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis);
- ABIHs estaduais e do Distrito Federal;
- Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil);
- Sindepat (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas);
- Unedestinos (União Nacional de Convention & Visitors Bureau);
- ABMotéis (Associação Brasileira de Motéis);
- HI HOSTEL Brasil.