MTur luta pela atualização da Lei Geral do Turismo junto ao Legislativo
Setor vê pauta como prioridade para que a norma contemple a realidade atual do segmento
O Ministério do Turismo vem trabalhando junto ao poder Legislativo Federal visando a atualização da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo. Atualização é necessária para que a lei esteja em consonância com a realidade atual do setor.
Dentre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares na Lei nº 11.711, de 2008, estão a:
- Instituição por lei do Mapa do Turismo Brasileiro;
- Ampliação do conceito de prestadores turísticos;
- Flexibilização dos “circuitos fechados” para os serviços prestados pelas empresas de transporte turístico terrestre, e também da contabilização das diárias dos meios de hospedagem.
"A atualização é de extrema importância para que a lei possa acompanhar não apenas as mudanças do setor que ocorreram nos últimos anos no trade turístico, mas que também possa ser um efetivo instrumento no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao Turismo. Algumas mudanças propostas, após longo debate com o congresso e as áreas envolvidas, trarão novas possibilidades e ajudarão a seguir fomentando a atividade turística”
Cristiane Sampaio, assessora especial do Ministério do Turismo
A atualização da lei foi iniciada no final do ano passado por meio de uma proposta consubstanciada no PL nº 1.829, de 2019, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ). A matéria agora segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, posteriormente, para o Plenário do Senado Federal.