Relatora do PERSE retoma benefício a 44 setores até 2026; votação é terça
Impacto será limitado a R$ 15 bilhões até 2027 e proposta deve ser votada nesta terça-feira (23)
Depois de uma série de atos e reuniões com empresários e lideranças de associações do setor de Eventos e Turismo, a deputada federal Renata Abreu, relatora do PL 1.026, de 2024, apresentado pelo deputado federal José Guimarães, divulgou neste final de semana o texto de sua relatoria.
Entre os pontos destacados estão a manutenção do PERSE até 2026, com a reintegração dos 44 setores econômicos e a manutenção do programa exatamente como está até o final de 2024. O texto da relatora destaca também a manutenção de todas as empresas de lucro presumido com benefício integral até 2026. Pela proposta, no entanto, as empresas do Lucro Real passam a pagar IR e CSLL caso tenham lucro a partir de 2025.
A relatora ainda sugere que a isenção de impostos ao setor tenha um custo total máximo de R$ 15 bilhões ao governo, entre 2024 e 2027 (mesmo com o programa encerrando em 2026, ainda haveria impactos um ano depois). De acordo com integrantes do governo, o Ministério da Fazenda concorda com esse limite.
"Não dá para separar lucro real de lucro presumido, deixando quem tem lucro real de fora. Então, mantivemos o incentivo total para todas em 2024. As empresas de lucro real voltam a pagar IR e CSLL em 2025, integralmente, e permanecem com incentivo de PIS e Cofins até 2026. Para as empresas de lucro presumido, permanece o incentivo total de todos os impostos até 2026", disse Renata Abreu ao GLOBO.
O texto trata ainda do aumento da transparência com a obrigação da Receita em publicar o acompanhamento da execução do programa e considera a MP 1202 sem efeito, inclusive sem pagamento em abril e maio de 2024. “Embora com novas regras, entendemos que o relatório apresenta-se equilibrado, buscando conciliar o interesse do equilíbrio fiscal e controle à necessidade de manutenção do PERSE”, defendem os porta-vozes do setor de Eventos e Turismo.
O PL deve ser votado amanhã, terça-feira (23), na Câmara dos Deputados e empresários e lideranças de associações de Turismo de todo o Brasil devem acompanhar a votação. Leia, abaixo, a íntegra do PL.